PROJETO DE LEI

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PL 107/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria a categoria de uso R4, conjunto residencial de baixa densi dade demográfica, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/03/1992
Autuado em 31/03/1992 - Processo 01-107/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 307/1992 (25/08/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 424/1992 (20/10/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 558/1994 (13/12/1994) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300224/1992 (11/08/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300224/1992 (11/08/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300296/1992 (01/10/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300296/1992 (01/10/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 31/03/1992, na Sessão Ordinária 385, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 02/04/1992, página 36, coluna 1
Palavras-Chave CATEGORIA DE USO R4  |  CONJUNTO RESIDENCIAL DE BAIXA DENSIDADE DEMOGRAFICA  |  CONJUNTO RESIDENCIAL R4  |  CONSTRUCAO  |  ZONEAMENTO  |  AGUAS PLUVIAIS  |  ARBORIZACAO  |  EDIFICIO  |  ESTACIONAMENTO  |  LIMITACAO  |  PISO DRENANTE  |  CRIACAO  |  REVESTIMENTO  |  PAVIMENTO  |  AREA  |  TAXA DE OCUPACAO MAXIMA  |  COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO MAXIMO  |  AREA DE USO COMUM  |  CONJUNTO RESIDENCIAL R3-01  |  AREA VERDE  |  ARVORE  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  Z6  |  Z7  |  PAVIMENTO TERREO  |  PRESERVACAO  |  Z8  |  ALTURA  |  EXCECAO  |  URBANISMO  |  SUBSOLO  |  CONJUNTO HABITACIONAL  |  COBERTURA ( IMOVEL )  | 
Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2001 12:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2001 12:10 ARQUIVO/Recebido
03/08/1999 12:08 PRESID/Encaminhado para ARQUIVO
03/09/1998 11:55 PRESID/Recebido
03/09/1998 11:50 ARQUIVO/Encaminhado para PRESID
17/12/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
15/12/1997 12:58 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/12/1994 18:07 ATM/Recebido
15/12/1994 11:54 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/02/1993 17:07 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 16:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/11/1992 16:18 ATM/Recebido
30/10/1992 15:40 FIN/Encaminhado para ATM
05/10/1992 15:25 FIN/Recebido
05/10/1992 15:24 LEG3/Encaminhado para FIN
30/09/1992 15:49 LEG3/Recebido
30/09/1992 14:20 PRESID/Encaminhado para LEG3
29/09/1992 18:40 PRESID/Recebido
29/09/1992 17:54 FIN/Encaminhado para PRESID
15/09/1992 19:09 FIN/Recebido
14/09/1992 13:41 URB/Encaminhado para FIN
14/08/1992 16:31 URB/Recebido
14/08/1992 12:18 LEG3/Encaminhado para URB
10/08/1992 14:58 LEG3/Recebido
10/08/1992 12:40 PRESID/Encaminhado para LEG3
10/08/1992 12:40 PRESID/Recebido
07/08/1992 12:52 URB/Encaminhado para PRESID
20/05/1992 13:21 URB/Recebido
20/05/1992 13:11 CCJ/Encaminhado para URB
06/04/1992 12:37 CCJ/Recebido
03/04/1992 15:35 ATM/Encaminhado para CCJ
03/04/1992 15:35 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 31/03/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/04/1992
Prazo regimental 15/04/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 09/04/1992
Relatório
Relatório Número 599 /1992 , apresentado em: 28/04/1992
Parecer Número 599 /1992 , apresentado em: 28/04/1992
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/05/1992 , página 55, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 20/05/1992
Prazo regimental 04/06/1992
Relator Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB) , designado em: 20/05/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/09/1992
Ofícios
OF-LEG3 300224/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/08/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 107/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300224/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/08/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 107/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 307/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações solicitadas pela Com. de Pol. U rbana, sobreo PL. 107/92.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/08/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (25/08/1992) ao processo PL 107/1992.
Data de Sessão 25/08/1992, na Sessão Ordinária 431, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 25/08/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 15/09/1992
Prazo regimental 30/09/1992
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 18/09/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/09/1992
Ofícios
OF-LEG3 300296/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/10/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 107/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300296/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/10/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 107/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 424/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Finanças sobre o PL. 107/92 do Ver. Andrade Figueira.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/10/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (20/10/1992) ao processo PL 107/1992.
Data de Sessão 20/10/1992, na Sessão Ordinária 454, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 20/10/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 558/1994
Ementa Requer desarquivamento do PL 0l-0107/92-4 de autoria do Vereador Andrade Figueira que cria a categoria de Uso R4 em conjunto residencial de baixa densidade demográfica e dá outras providências para retorno à tramitação
Autores Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Recebimento (protocolo) 13/12/1994
Matérias Referidas Anexado em (13/12/1994) ao processo PL 107/1992.
Leitura 13/12/1994, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 11-2
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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