PROJETO DE LEI

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PL 110/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Acrescenta § único ao art. 20 da Lei 8.001, de 24/12/73, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo do município.
Veto
Autores Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/03/1992
Autuado em 31/03/1992 - Processo 01-110/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 263/1992 (21/07/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 84/1993 (25/02/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300199/1992 (30/06/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300199/1992 (30/06/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 31/03/1992, na Sessão Ordinária 385, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 02/04/1992, página 36, coluna 2
Palavras-Chave CORREDOR DE USO ESPECIAL  |  LEI 08.001/1973  |  USO DO SOLO  |  ALTERACAO  |  ZONEAMENTO  |  CRUZAMENTO DE LOGRADOUROS  |  PREVALENCIA  | 
Data de Encerramento 05/01/1998
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
30/12/1997 09:09 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/11/1997 18:40 ATM/Recebido
07/11/1997 18:34 URB/Encaminhado para ATM
27/05/1997 15:30 URB/Recebido
27/05/1997 14:03 ATM/Encaminhado para URB
03/03/1993 09:20 ATM/Recebido
02/03/1993 18:41 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/02/1993 17:07 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 16:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/08/1992 17:59 ATM/Recebido
05/08/1992 16:50 FIN/Encaminhado para ATM
05/08/1992 16:49 FIN/Recebido
02/07/1992 12:56 LEG3/Encaminhado para FIN
02/07/1992 12:56 LEG3/Recebido
29/06/1992 17:21 PRESID/Encaminhado para LEG3
29/06/1992 17:21 PRESID/Recebido
29/06/1992 16:52 FIN/Encaminhado para PRESID
17/06/1992 17:13 FIN/Recebido
16/06/1992 17:16 URB/Encaminhado para FIN
27/04/1992 12:47 URB/Recebido
23/04/1992 18:17 CCJ/Encaminhado para URB
06/04/1992 12:38 CCJ/Recebido
03/04/1992 15:36 ATM/Encaminhado para CCJ
03/04/1992 15:36 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 31/03/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/04/1992
Prazo regimental 21/04/1992
Relator Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB) , designado em: 09/04/1992
Relatório
Relatório Número 461 /1992 , apresentado em: 15/04/1992
Parecer Número 461 /1992 , apresentado em: 15/04/1992
Autor Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/04/1992 , página 63, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/04/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/04/1992
Prazo regimental 12/05/1992
Relator Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB) , designado em: 27/04/1992
Relatório
Relatório Número 709 /1992 , apresentado em: 15/06/1992
Parecer Número 709 /1992 , apresentado em: 15/06/1992
Autor Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/06/1992 , página 71, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TITA DIAS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 17/06/1992
Prazo regimental 02/07/1992
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 22/06/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/07/1992
Ofícios
OF-LEG3 300199/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/06/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 110/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300199/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/06/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 110/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 263/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações solicitadas pela Com. de Finanç as e Orça- mento, sobre o PL. 110/92, do Ver. Arnald o Madeira.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (21/07/1992) ao processo PL 110/1992.
Data de Sessão 21/07/1992, na Sessão Recesso 721, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 21/07/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 84/1993
Ementa Requeiro o desarquivamento dos PL's. 80,216,217,218 e 607/89 363,379,417/90 59,332/92 110,308/92. PR 028/92 PDL 013/92, PLO's 0129/91, 003/92 e 009/92.
Autores Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 25/02/1993
Matérias Referidas Anexado em (25/02/1993) ao processo PL 332/1991.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PDL 3/1992.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PLO 3/1992.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PL 59/1992.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PL 110/1992.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PLO 9/1992.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PL 308/1992.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PL 332/1992.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PR 28/1992.
Leitura 25/02/1993, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 05/03/1993, página 35, coluna 2
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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