PROJETO DE LEI

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PL 112/1992

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Lei Municipal 11306 - 16/12/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina a rua inominada, Cadlog 31231-1, localizada na Vila Pro gredidor, Caxingui, e dá outras providências.
Veto Veto Total
Autores Ver. EDSON FALANGA (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/04/1992
Autuado em 01/04/1992 - Processo 01-112/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 215/1992 (23/06/1992) - Veto Total
DOCREC 532/1992 (10/12/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 545/1992 (15/12/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300178/1992 (02/06/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300178/1992 (02/06/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300396/1992 (07/12/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300396/1992 (07/12/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300429/1992 (16/12/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300429/1992 (16/12/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 01/04/1992, na Sessão Ordinária 386, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 03/04/1992, página 34, coluna 3
Palavras-Chave CAXINGUI ( BAIRRO )  |  DENOMINACAO  |  GUIHEI VATANABE ( RUA )  |  NICOLA DE CAMILO NETO ( RUA )  |  VILA PROGREDIOR  |  MORUMBI ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 22/12/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 26/05/1992 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 473SO (03/12/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/12/1992 17:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/12/1992 17:30 ARQUIVO/Recebido
22/12/1992 17:06 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/12/1992 13:08 LEG3/Recebido
08/12/1992 12:00 ATM/Encaminhado para LEG3
01/07/1992 17:25 ATM/Recebido
01/07/1992 16:29 EDUC/Encaminhado para ATM
25/06/1992 18:11 EDUC/Recebido
25/06/1992 17:58 ATM/Encaminhado para EDUC
22/06/1992 15:01 ATM/Recebido
22/06/1992 12:08 LEG3/Encaminhado para ATM
20/05/1992 18:30 LEG3/Recebido
20/05/1992 15:41 FIN/Encaminhado para LEG3
11/05/1992 16:34 FIN/Recebido
07/05/1992 17:01 EDUC/Encaminhado para FIN
07/05/1992 17:01 EDUC/Recebido
23/04/1992 18:18 CCJ/Encaminhado para EDUC
06/04/1992 18:25 CCJ/Recebido
06/04/1992 17:49 ATM/Encaminhado para CCJ
06/04/1992 17:49 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/04/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/04/1992
Prazo regimental 21/04/1992
Relator Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB) , designado em: 09/04/1992
Relatório
Relatório Número 463 /1992 , apresentado em: 15/04/1992
Parecer Número 463 /1992 , apresentado em: 15/04/1992
Autor Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/04/1992
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 24/04/1992
Prazo regimental 09/05/1992
Relator Ver. WALTER FELDMAN (PSDB) , designado em: 24/04/1992
Relatório
Relatório Número 556 /1992 , apresentado em: 04/05/1992
Parecer Número 556 /1992 , apresentado em: 04/05/1992
Autor Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/05/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 11/05/1992
Prazo regimental 26/05/1992
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 11/05/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/1992
Ofícios
OF-LEG3 300178/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 02/06/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 112/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300178/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 02/06/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 112/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 215/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Of. ATL 274/92, recebeu veto total, o Proje to de Lei 112/92, do Vereador Edson Falanga, denomi na Nicola de Camilo Ne-to.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/06/1992
Tipo Veto Total
Matérias Referidas Anexado em (23/06/1992) ao processo PL 112/1992.
Data de Sessão 23/06/1992, na Sessão Ordinária 418, Legislatura 10-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 473SO (03/12/1992)
Comissões Designadas em 23/06/1992
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.1)
Comissão EDUC
Recebido em 25/06/1992
Prazo regimental 05/07/1992
Relator Ver. MAURICIO FARIA (PT) , designado em: 25/06/1992
Relatório
Relatório Número 818 /1992 , apresentado em: 29/06/1992
Parecer Número 818 /1992 , apresentado em: 29/06/1992
Autor Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/07/1992 , página 176, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/06/1992
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 1ª Discussão na 473SO (03/12/1992) da Legislatura 10-4.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300396/1992
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 07/12/1992
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 112/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG3 300396/1992
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 07/12/1992
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 112/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 532/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Comunica que cabe à Câmara promulgar o PL. 112/92, qu e denomina rua inominada na Vila Progredior, Butantã .
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/12/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Leg.3
Matérias Referidas Anexado em (10/12/1992) ao processo PL 112/1992.
Data de Sessão 10/12/1992, na Sessão Ordinária 476, Legislatura 10-4
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 545/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em aditamento ao Of. ATL. 593/92, comunica que o núme ro reservado ao PL. 112/92, a ser promulgado por esta Câmara, é o No. 11.306.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/12/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Leg.3
Matérias Referidas Anexado em (15/12/1992) ao processo PL 112/1992.
Data de Sessão 15/12/1992, na Sessão Ordinária 477, Legislatura 10-4
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300429/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 16/12/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 112/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300429/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 16/12/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 112/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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