PROJETO DE LEI

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PL 113/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a concessão administrativa do Autódromo "José Carlos Pace", e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/04/1992
Autuado em 01/04/1992 - Processo 01-113/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 319/1992 (01/09/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300225/1992 (11/08/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300225/1992 (11/08/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 01/04/1992, na Sessão Ordinária 386, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 03/04/1992, página 35, coluna 1
Palavras-Chave CONCESSAO DE USO  |  CONCORRENCIA PUBLICA  |  LICITACAO  |  CARGO  |  EXTINCAO  |  AUTODROMO DE INTERLAGOS  | 
Data de Encerramento 26/02/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:07 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 16:43 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/10/1992 12:37 ATM/Recebido
08/10/1992 17:00 FIN/Encaminhado para ATM
25/09/1992 16:57 FIN/Recebido
25/09/1992 13:07 EDUC/Encaminhado para FIN
11/09/1992 15:06 EDUC/Recebido
11/09/1992 14:22 ECON/Encaminhado para EDUC
14/08/1992 16:31 ECON/Recebido
14/08/1992 12:19 LEG3/Encaminhado para ECON
07/08/1992 19:00 LEG3/Recebido
07/08/1992 10:09 PRESID/Encaminhado para LEG3
07/08/1992 10:08 PRESID/Recebido
06/08/1992 14:09 ECON/Encaminhado para PRESID
26/06/1992 19:10 ECON/Recebido
26/06/1992 18:09 ADM/Encaminhado para ECON
03/06/1992 18:32 ADM/Recebido
03/06/1992 17:33 URB/Encaminhado para ADM
08/05/1992 16:29 URB/Recebido
07/05/1992 15:48 CCJ/Encaminhado para URB
06/04/1992 18:25 CCJ/Recebido
06/04/1992 17:49 ATM/Encaminhado para CCJ
06/04/1992 17:49 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/04/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/04/1992
Prazo regimental 21/04/1992
Relator Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) , designado em: 09/04/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/04/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 08/05/1992
Prazo regimental 25/05/1992
Relator Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB) , designado em: 11/05/1992
Relatório
Relatório Número 677 /1992 , apresentado em: 01/06/1992
Parecer Número 677 /1992 , apresentado em: 01/06/1992
Autor Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/06/1992 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. TITA DIAS (PT)
CONTRARIO
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/1992
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 03/06/1992
Prazo regimental 18/06/1992
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 05/06/1992
Relatório
Relatório Número 811 /1992 , apresentado em: 22/06/1992
Parecer Número 811 /1992 , apresentado em: 22/06/1992
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 26/06/1992 , página 62, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
CONTRARIO
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/1992
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 26/06/1992
Prazo regimental 13/07/1992
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 01/07/1992
Relatório
Relatório Número 1078 /1992 , apresentado em: 09/09/1992
Parecer Número 1078 /1992 , apresentado em: 09/09/1992
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 11/09/1992 , página 48, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. JOAO CARLOS ALVES (PT)
Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/09/1992
Ofícios
OF-LEG3 300225/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/08/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 113/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300225/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/08/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 113/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 319/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações solicitadas pelal Com. de Ativi dade Econô- mica, relativa ao PL. 113/92, do Ver. Ant onio Carlos Caruso.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/09/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (01/09/1992) ao processo PL 113/1992.
Data de Sessão 01/09/1992, na Sessão Ordinária 434, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 01/09/1992
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.5)
Comissão EDUC
Recebido em 11/09/1992
Prazo regimental 28/09/1992
Relator Ver. JUAREZ SOARES (PT) , designado em: 11/09/1992
Relatório
Relatório Número 1144 /1992 , apresentado em: 21/09/1992
Parecer Número 1144 /1992 , apresentado em: 21/09/1992
Autor Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 25/09/1992 , página 60, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Recebido em 25/09/1992
Prazo regimental 12/10/1992
Relator Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT) , designado em: 25/09/1992
Relatório
Relatório Número 1169 /1992 , apresentado em: 05/10/1992
Parecer Número 1169 /1992 , apresentado em: 05/10/1992
Autor Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 08/10/1992 , página 57, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/10/1992
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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