PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 114/1992

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11232 - 17/07/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1993, e dá outras providências.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/04/1992
Autuado em 02/04/1992 - Processo 01-114/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 141/1992 (19/05/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 265/1992 (04/08/1992) - Veto Parcial
DOCREC 527/1992 (10/12/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 75/1992 (08/12/1992) - não definido

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300094/1992 (24/04/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300094/1992 (24/04/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300205/1992 (02/07/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300205/1992 (02/07/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300209/1992 (10/07/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300209/1992 (10/07/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300390/1992 (07/12/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300390/1992 (07/12/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300423/1992 (16/12/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300423/1992 (16/12/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Leitura 02/04/1992, na Sessão Ordinária 387, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 04/04/1992, página 54, coluna 1
Palavras-Chave DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ( 1993 )  |  ORCAMENTO  |  DESPESA  |  RECEITA  |  DIRETRIZES ORCAMENTARIAS  |  PMSP  |  EXECUCAO ORCAMENTARIA  |  CMSP  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS  | 
Etiquetas
  • SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Data de Encerramento 21/12/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 473SO (03/12/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/1992 17:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/1992 17:56 ARQUIVO/Recebido
21/12/1992 15:34 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/12/1992 13:07 LEG3/Recebido
08/12/1992 12:04 ATM/Encaminhado para LEG3
19/08/1992 15:56 ATM/Recebido
17/08/1992 15:13 FIN/Encaminhado para ATM
06/08/1992 16:53 FIN/Recebido
05/08/1992 18:55 ATM/Encaminhado para FIN
05/08/1992 18:54 ATM/Recebido
17/07/1992 16:38 LEG3/Encaminhado para ATM
02/07/1992 17:48 LEG3/Recebido
30/06/1992 17:45 ATM/Encaminhado para LEG3
23/06/1992 17:45 ATM/Recebido
23/06/1992 14:33 FIN/Encaminhado para ATM
15/06/1992 14:32 FIN/Recebido
15/06/1992 14:05 ATM/Encaminhado para FIN
25/05/1992 17:54 ATM/Recebido
25/05/1992 17:50 FIN/Encaminhado para ATM
20/05/1992 16:15 FIN/Recebido
28/04/1992 13:49 LEG3/Encaminhado para FIN
22/04/1992 17:05 LEG3/Recebido
15/04/1992 18:18 PRESID/Encaminhado para LEG3
14/04/1992 18:44 PRESID/Recebido
14/04/1992 18:32 FIN/Encaminhado para PRESID
03/04/1992 17:55 FIN/Recebido
03/04/1992 15:32 ATM/Encaminhado para FIN
03/04/1992 15:32 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/04/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 03/04/1992
Prazo regimental 20/04/1992
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 03/04/1992
Relatório
Relatório Número 626 /1992 , apresentado em: 22/05/1992
Parecer Número 626 /1992 , apresentado em: 22/05/1992
Autor Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/05/1992 , página 50, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/1992
Ofícios
OF-LEG3 300094/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/04/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 114/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300094/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/04/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 114/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 141/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações solicitadas pela Com. de Finanç as e Orça- mento, sobre o PL.114/92, de autoria do E xecutivo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/05/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (19/05/1992) ao processo PL 114/1992.
Data de Sessão 19/05/1992, na Sessão Ordinária 404, Legislatura 10-4
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 411SO (03/06/1992) da Legislatura 10-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 421SO (30/06/1992) da Legislatura 10-4.
Ofícios
OF-LEG3 300205/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 02/07/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 114/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300205/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 02/07/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 114/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 300209/1992
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 10/07/1992
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 114/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300209/1992
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 10/07/1992
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 114/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 265/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha o Of.ATL 313/92, recebeu veto parcial, o Pr ojeto de Lei114/92, do Executivo, Diretrizes Orçament árias para o ano de1993.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/08/1992
Tipo Veto Parcial
Matérias Referidas Anexado em (04/08/1992) ao processo PL 114/1992.
Data de Sessão 04/08/1992, na Sessão Ordinária 422, Legislatura 10-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 473SO (03/12/1992)
Comissões Designadas em 04/08/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 06/08/1992
Prazo regimental 21/08/1992
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 06/08/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/1992
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 1ª Discussão na 473SO (03/12/1992) da Legislatura 10-4.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300390/1992
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 07/12/1992
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 114/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300390/1992
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 07/12/1992
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 114/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Recursos
REC 75/1992
Ementa RECORRE DA DECISÃO DO PRESIDENTE AO CONSIDERAR REJEI- TADO O VETO PARCIAL AO PL.114/92. ( R E T I R A D O em 9.9.93 DOM 30.9.93 )
Autores Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Apresentado em 08/12/1992
Autuado em 08/12/1992 - Processo 11-75/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Data de Sessão 08/12/1992, na Sessão Ordinária 474, Legislatura 10-4
Despacho do Presidente Encaminhado
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/1998 18:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/1998 18:01 ARQUIVO/Recebido
03/04/1998 14:37 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/03/1998 18:50 ATM/Recebido
26/03/1998 17:05 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
16/09/1993 18:35 ARQUIVO/Recebido
16/09/1993 17:36 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/09/1993 17:36 ATM Registro Inicial
Matéria associada
PL 114/1992 ()
Comissões Designadas em 08/12/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 30/05/2000  (A PEDIDO DA ATM)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 527/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Comunica que cabe à Câmara promulgar o PL. 114/92, qu e dispõe so-bre as diretrizes orçamentárias para o an o de 1993.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/12/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Leg.3
Matérias Referidas Anexado em (10/12/1992) ao processo PL 114/1992.
Data de Sessão 10/12/1992, na Sessão Ordinária 476, Legislatura 10-4
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300423/1992
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 16/12/1992
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 114/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300423/1992
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 16/12/1992
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 114/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir