PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 119/1992

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11422 - 30/09/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre estacionamento por período de até 15 minutos, para desembarcar passageiro, na Zona Azul, independente do Cartão Zona Azul, todo e qualquer táxi.
Veto
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/04/1992
Autuado em 07/04/1992 - Processo 01-119/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 239/1992 (14/07/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 106/1993 (09/03/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300298/1993 (14/09/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300298/1993 (14/09/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 07/04/1992, na Sessão Ordinária 388, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 09/04/1992, página 58, coluna 1
Palavras-Chave CARTAO DE ZONA AZUL  |  ESTACIONAMENTO  |  TAXI  |  ZONA AZUL  |  PASSAGEIRO  |  DESEMBARQUE  |  COBRANCA  |  GRATUIDADE  |  ISENCAO  |  PERIODO  |  PROIBICAO  |  TAXISTA  |  PAGAMENTO  |  LEI 11.422/1993  | 
Data de Encerramento 01/10/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 45SE (02/09/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/1993 16:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/1993 16:48 ARQUIVO/Recebido
01/10/1993 15:28 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
10/09/1993 15:02 LEG3/Recebido
10/09/1993 14:06 ATM/Encaminhado para LEG3
11/03/1993 16:11 ATM/Recebido
11/03/1993 15:32 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/02/1993 17:07 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 17:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/09/1992 15:17 ATM/Recebido
17/09/1992 15:06 FIN/Encaminhado para ATM
03/09/1992 11:47 FIN/Recebido
01/09/1992 16:11 ECON/Encaminhado para FIN
17/08/1992 16:11 ECON/Recebido
13/08/1992 17:18 URB/Encaminhado para ECON
23/06/1992 17:36 URB/Recebido
23/06/1992 17:18 LEG3/Encaminhado para URB
16/06/1992 14:24 LEG3/Recebido
16/06/1992 12:57 PRESID/Encaminhado para LEG3
15/06/1992 18:56 PRESID/Recebido
15/06/1992 12:55 URB/Encaminhado para PRESID
01/06/1992 15:56 URB/Recebido
01/06/1992 14:59 CCJ/Encaminhado para URB
10/04/1992 13:13 CCJ/Recebido
09/04/1992 18:14 ATM/Encaminhado para CCJ
09/04/1992 18:14 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/04/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/04/1992
Prazo regimental 24/04/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 15/04/1992
Relatório
Relatório Número 664 /1992 , apresentado em: 28/04/1992
Parecer Número 664 /1992 , apresentado em: 28/04/1992
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/05/1992 , página 191, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 01/06/1992
Prazo regimental 16/06/1992
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 01/06/1992
Relatório
Relatório Número 916 /1992 , apresentado em: 10/08/1992
Parecer Número 916 /1992 , apresentado em: 10/08/1992
Autor Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 13/08/1992 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
CONTRARIO
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/1992
DOCRECs
DOCREC 239/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações solicitadas pela Com. de Políti ca Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, sobre o PL . 119/92, do Vereador José Índio Ferreira do Nascim ento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/07/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (14/07/1992) ao processo PL 119/1992.
Data de Sessão 14/07/1992, na Sessão Recesso 714, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 14/07/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 17/08/1992
Prazo regimental 01/09/1992
Relator Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT) , designado em: 20/08/1992
Relatório
Relatório Número 1009 /1992 , apresentado em: 31/08/1992
Parecer Número 1009 /1992 , apresentado em: 31/08/1992
Autor Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/09/1992 , página 48, coluna 2
Votos
CONTRARIO
Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/08/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 01/09/1992
Prazo regimental 16/09/1992
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 01/09/1992
Relatório
Relatório Número 1097 /1992 , apresentado em: 14/09/1992
Parecer Número 1097 /1992 , apresentado em: 14/09/1992
Autor Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 17/09/1992 , página 89, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/1992
Requerimentos
RDS 106/1993
Ementa Solicita desarquivamento dos PLs nos. 120/89, 116/90, 230/90, 237 /90, 238/90, 008/91, 354/91, 518/91, 029/92, 030/92, 119/92, 167/ 92, 168/92, 169/92, 170/92, 191/92, 192/92, 379/92, 380/92 e 396/ 92 do Vereador Zé Índio
Autores Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Recebimento (protocolo) 09/03/1993
Matérias Referidas Anexado em (09/03/1993) ao processo PL 29/1992.
Anexado em (09/03/1993) ao processo PL 30/1992.
Anexado em (09/03/1993) ao processo PL 119/1992.
Anexado em (09/03/1993) ao processo PL 167/1992.
Anexado em (09/03/1993) ao processo PL 168/1992.
Anexado em (09/03/1993) ao processo PL 169/1992.
Anexado em (09/03/1993) ao processo PL 170/1992.
Anexado em (09/03/1993) ao processo PL 191/1992.
Anexado em (09/03/1993) ao processo PL 192/1992.
Anexado em (09/03/1993) ao processo PL 379/1992.
Anexado em (09/03/1993) ao processo PL 380/1992.
Anexado em (09/03/1993) ao processo PL 396/1992.
Leitura 09/03/1993, na Sessão Ordinária 15, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 18/03/1993, página 37, coluna 1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (13/04/1993) da Legislatura 11-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 45SE (02/09/1993) da Legislatura 11-1.
Ofícios
OF-LEG3 300298/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 14/09/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 119/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300298/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 14/09/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 119/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir