PROJETO DE LEI

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PL 122/1992

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Proíbe a exibição de peças teatrais de sexo explícito no palco , em casas de espetáculo situadas num raio acima de um quilômetro do marco zero da cidade, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/04/1992
Autuado em 08/04/1992 - Processo 01-122/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 208/1992 (23/06/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300173/1992 (01/06/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300173/1992 (01/06/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 08/04/1992, na Sessão Ordinária 389, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 10/04/1992, página 40, coluna 3
Palavras-Chave CASA DE ESPETACULOS  |  DIVERSOES PUBLICAS  |  SEXO EXPLICITO  |  TEATRO  |  LOCALIZACAO  | 
Data de Encerramento 19/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2007 12:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2007 12:22 ARQUIVO/Recebido
19/03/2007 12:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/08/1992 15:40 ATM/Recebido
18/08/1992 20:28 FIN/Encaminhado para ATM
13/08/1992 20:28 FIN/Recebido
13/08/1992 12:58 EDUC/Encaminhado para FIN
06/07/1992 14:46 EDUC/Recebido
06/07/1992 14:32 ECON/Encaminhado para EDUC
04/06/1992 14:47 ECON/Recebido
04/06/1992 11:02 LEG3/Encaminhado para ECON
29/05/1992 17:30 LEG3/Recebido
29/05/1992 13:09 PRESID/Encaminhado para LEG3
28/05/1992 18:45 PRESID/Recebido
28/05/1992 17:49 ECON/Encaminhado para PRESID
12/05/1992 15:00 ECON/Recebido
12/05/1992 14:58 CCJ/Encaminhado para ECON
14/04/1992 12:24 CCJ/Recebido
13/04/1992 17:17 ATM/Encaminhado para CCJ
13/04/1992 17:17 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/04/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/04/1992
Prazo regimental 29/04/1992
Relator Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) , designado em: 17/04/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/1992
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 12/05/1992
Prazo regimental 27/05/1992
Relator Ver. LIDIA CORREA (MDB) , designado em: 15/05/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/1992
Ofícios
OF-LEG3 300173/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/06/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 122/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300173/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/06/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 122/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 208/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações solicitadas pela Com. de Ativid ade Econômi-ca sobre o PL. 122/92, do Ver. Gabriel Or tega.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/06/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (23/06/1992) ao processo PL 122/1992.
Data de Sessão 23/06/1992, na Sessão Ordinária 418, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 23/06/1992
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 03/08/1992
Prazo regimental 18/08/1992
Relator Ver. JUAREZ SOARES (PT) , designado em: 03/08/1992
Relatório
Relatório Número 919 /1992 , apresentado em: 10/08/1992
Parecer Número 919 /1992 , apresentado em: 10/08/1992
Autor Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 13/08/1992 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 13/08/1992
Prazo regimental 28/08/1992
Relator Ver. ALFREDO MARTINS (PFL) , designado em: 13/08/1992
Relatório
Relatório Número 940 /1992 , apresentado em: 17/08/1992
Parecer Número 940 /1992 , apresentado em: 17/08/1992
Autor Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 19/08/1992 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/1992
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 220SE (04/11/1992) da Legislatura 10-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 102SE (06/03/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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