PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 127/1992

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui, nos termos do art. 39 da Constituição Federal, o Regime Jurídico Unico dos servidores municipais, estabelece critérios para sua implantação, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/04/1992
Autuado em 14/04/1992 - Processo 01-127/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas Anexado em (02/02/1993) ao processo DOCREC 17/1993.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 240/1992 (13/07/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 286/1992 (12/08/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 350/1992 (10/09/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300187/1992 (19/06/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300187/1992 (19/06/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300237/1992 (26/08/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300237/1992 (26/08/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 14/04/1992, na Sessão Ordinária 391, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 16/04/1992, página 49, coluna 3
Palavras-Chave REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS  |  SERVIDOR ADMITIDO  |  SERVIDOR ADMITIDO ESTAVEL  |  SERVIDOR  |  EFETIVACAO  | 
Data de Encerramento 16/02/1996
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/1996 16:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/1996 16:30 ARQUIVO/Recebido
16/02/1996 16:25 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/02/1996 10:16 ATM/Recebido
15/02/1996 18:23 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
08/03/1994 17:15 ARQUIVO/Recebido
08/03/1994 16:09 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/03/1994 16:09 ATM/Recebido
08/03/1994 12:53 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
10/11/1993 14:45 ARQUIVO/Recebido
10/11/1993 14:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/11/1993 18:13 ATM/Recebido
09/11/1993 18:11 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
22/03/1993 12:54 ARQUIVO/Recebido
18/03/1993 16:30 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/1993 17:54 LEG3/Recebido
02/03/1993 17:22 ATM/Encaminhado para LEG3
05/11/1992 18:36 ATM/Recebido
05/11/1992 18:13 AT1/Encaminhado para ATM
20/10/1992 18:12 AT1/Recebido
20/10/1992 16:50 ATM/Encaminhado para AT1
09/10/1992 17:47 ATM/Recebido
09/10/1992 17:35 AT1/Encaminhado para ATM
23/09/1992 17:34 AT1/Recebido
17/09/1992 15:00 ATM/Encaminhado para AT1
16/09/1992 15:51 ATM/Recebido
16/09/1992 15:02 FIN/Encaminhado para ATM
28/08/1992 15:21 FIN/Recebido
28/08/1992 14:37 LEG3/Encaminhado para FIN
25/08/1992 16:05 LEG3/Recebido
25/08/1992 15:17 PRESID/Encaminhado para LEG3
24/08/1992 15:16 PRESID/Recebido
24/08/1992 14:29 FIN/Encaminhado para PRESID
17/08/1992 14:27 FIN/Recebido
14/08/1992 17:32 ADM/Encaminhado para FIN
23/06/1992 17:00 ADM/Recebido
23/06/1992 16:18 LEG3/Encaminhado para ADM
17/06/1992 18:09 LEG3/Recebido
17/06/1992 17:31 PRESID/Encaminhado para LEG3
17/06/1992 17:29 PRESID/Recebido
17/06/1992 16:48 ADM/Encaminhado para PRESID
10/06/1992 18:07 ADM/Recebido
10/06/1992 17:48 CCJ/Encaminhado para ADM
23/04/1992 13:10 CCJ/Recebido
22/04/1992 16:43 ATM/Encaminhado para CCJ
22/04/1992 16:43 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/04/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/04/1992
Prazo regimental 08/05/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 28/04/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/1992
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 10/06/1992
Prazo regimental 25/06/1992
Relator Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB) , designado em: 15/06/1992
Relatório
Relatório Número 896 /1992 , apresentado em: 11/08/1992
Parecer Número 896 /1992 , apresentado em: 11/08/1992
Autor Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/08/1992 , página 47, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/1992
Ofícios
OF-LEG3 300187/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/06/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 127/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300187/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/06/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 127/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 240/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações solicitadas pela Comissão de Ad ministração Pública sobre o PL. 127/92, do Executivo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/07/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (13/07/1992) ao processo PL 127/1992.
Data de Sessão 13/07/1992, na Sessão Recesso 713, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 13/07/1992
Comissão de Administração Pública - ADM
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 286/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações solicitadas pela Comissão de Ad ministração Pública, relativa ao PL. No. 127/92, do E xecutivo (regime jurídi-co único).
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/08/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (12/08/1992) ao processo PL 127/1992.
Data de Sessão 12/08/1992, na Sessão Ordinária 426, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 12/08/1992
Comissão de Administração Pública - ADM
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 17/08/1992
Prazo regimental 15/09/1992
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 18/08/1992
Relatório
Relatório Número 1099 /1992 , apresentado em: 14/09/1992
Parecer Número 1099 /1992 , apresentado em: 14/09/1992
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/09/1992 , página 1, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/1992
Ofícios
OF-LEG3 300237/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/08/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 127/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300237/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/08/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 127/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 350/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações solicitadas pela Com. de Finanç as e Orçamento sobre o PL. 127/92, do Executivo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/09/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas PL 127/1992
Data de Sessão 10/09/1992, na Sessão Ordinária 439, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 10/09/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir