PROJETO DE LEI

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PL 16/1995

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, SOB A MODALIDADE DE CONVITE, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA AV. ANTONELO DA MESSINA, NO TUCURUVI, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/02/1995
Autuado em 01/02/1995 - Processo 01-16/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1667/2006 (24/10/2006) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 487/2007 (14/02/2007) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 487/2007 (14/02/2007) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 01/02/1995, na Sessão Ordinária 240, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 04/02/1995, página 36, coluna 3
Palavras-Chave ALIENACAO  |  LICITACAO  |  AREA MUNICIPAL  |  CARTA CONVITE  |  IMOVEL LINDEIRO  |  ANTONELO DA MESSINA ( AVENIDA )  |  PROPRIETARIO  |  AREA REMANESCENTE  |  TUCURUVI ( DISTRITO )  |  AVALIACAO  |  REAVALIACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DO JACANA / TREMEMBE  |  TREMEMBE ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 18/10/2006
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
26/02/2007 11:38 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
13/02/2007 08:53 SGP23/Recebido
12/02/2007 12:43 ATM/Encaminhado para SGP23
14/08/1995 14:21 ATM/Recebido
11/08/1995 16:43 FIN/Encaminhado para ATM
28/06/1995 14:40 FIN/Recebido
27/06/1995 17:14 ADM/Encaminhado para FIN
18/05/1995 17:13 ADM/Recebido
18/05/1995 12:15 URB/Encaminhado para ADM
16/05/1995 13:47 URB/Recebido
28/04/1995 17:10 CCJ/Encaminhado para URB
10/02/1995 12:27 CCJ/Recebido
09/02/1995 13:49 ATM/Encaminhado para CCJ
09/02/1995 13:49 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/02/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/02/1995
Prazo regimental 25/02/1995
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 10/02/1995
Relatório
Relatório Número 488 /1995 , apresentado em: 06/03/1995
Parecer Número 488 /1995 , apresentado em: 06/03/1995
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/04/1995 , página 95, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/03/1995
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 02/05/1995
Prazo regimental 10/05/1995
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 03/05/1995
Relatório
Relatório Número 3122 /1995 , apresentado em: 10/05/1995
Parecer Número 642 /1995 , apresentado em: 10/05/1995
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/05/1995 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/1995
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 18/05/1995
Prazo regimental 02/06/1995
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 18/05/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 27/06/1995
Prazo regimental 12/08/1995
Relator Ver. EDSON SIMOES (MDB) / Atual: Ver. EDSON SIMOES (PPB) , designado em: 27/06/1995
Relatório
Relatório Número 2215 /1995 , apresentado em: 08/08/1995
Parecer Número 1012 /1995 , apresentado em: 08/08/1995
Autor Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/08/1995 , página 35, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (MDB) / Atual: Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/1995
DOCRECs
DOCREC 1667/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: ARQUIVAMENTO DO PL 16/95 *** APROVADO EM 08/02/2007 ***
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/10/2006
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL 174/06
Matérias Referidas Anexado em (24/10/2006) ao processo PL 16/1995.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 487/2007
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 14/02/2007
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 16/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/02/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 487/2007
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 14/02/2007
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 16/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/02/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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