PROJETO DE LEI

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PL 702/1991

   CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a proibição de tráfego de caminhões nas marginais do município de São Paulo em determinados horários, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/12/1991
Autuado em 10/12/1991 - Processo 01-702/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 172/1992 (27/05/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300098/1992 (27/04/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300098/1992 (27/04/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 10/12/1991, na Sessão Ordinária 355, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 13/12/1991, página 62, coluna 1
Palavras-Chave CAMINHOES  |  MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO )  |  MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )  |  HORARIO  |  PROIBICAO  |  TRAFEGO  | 
Data de Encerramento 25/08/1992
Motivo do Encerramento CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/1992 16:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/1992 16:35 ARQUIVO/Recebido
25/08/1992 15:57 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/06/1992 15:06 ATM/Recebido
17/06/1992 15:41 FIN/Encaminhado para ATM
04/06/1992 13:12 FIN/Recebido
04/06/1992 13:01 ECON/Encaminhado para FIN
22/05/1992 18:01 ECON/Recebido
29/04/1992 13:10 LEG3/Encaminhado para ECON
24/04/1992 16:01 LEG3/Recebido
24/04/1992 13:01 PRESID/Encaminhado para LEG3
23/04/1992 18:36 PRESID/Recebido
23/04/1992 18:24 ECON/Encaminhado para PRESID
07/04/1992 18:32 ECON/Recebido
07/04/1992 16:16 URB/Encaminhado para ECON
16/03/1992 14:07 URB/Recebido
12/03/1992 18:05 CCJ/Encaminhado para URB
16/12/1991 13:11 CCJ/Recebido
13/12/1991 17:47 ATM/Encaminhado para CCJ
13/12/1991 17:47 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/12/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/12/1991
Prazo regimental 31/12/1991
Relator Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR) , designado em: 19/12/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/03/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/03/1992
Prazo regimental 31/03/1992
Relator Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB) , designado em: 18/03/1992
Relatório
Relatório Número 368 /1992 , apresentado em: 25/03/1992
Parecer Número 368 /1992 , apresentado em: 25/03/1992
Autor Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 03/04/1992 , página 36, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TITA DIAS (PT)
CONTRARIO
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/03/1992
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 07/04/1992
Prazo regimental 22/04/1992
Relator Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT) , designado em: 10/04/1992
Relatório
Relatório Número 696 /1992 , apresentado em: 01/06/1992
Parecer Número 696 /1992 , apresentado em: 01/06/1992
Autor Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 04/06/1992 , página 49, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. JOAO CARLOS ALVES (PT)
Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
LICENCA
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/1992
Ofícios
OF-LEG3 300098/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/04/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 702/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300098/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/04/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 702/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 172/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações solicitadas pela Com. de Ativid ade Econô- mica, sobre o PL. 702/91, do Ver.Vital No lasco.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/05/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (27/05/1992) ao processo PL 702/1991.
Data de Sessão 27/05/1992, na Sessão Ordinária 408, Legislatura 10-4
Plenário
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Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 04/06/1992
Prazo regimental 19/06/1992
Relator , designado em: 09/06/1992
Relatório
Relatório Número 769 /1992 , apresentado em: 15/06/1992
Parecer Número 769 /1992 , apresentado em: 15/06/1992
Autor Comissão de Finanças e Orçamento
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 17/06/1992 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/1992
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