PROJETO DE LEI

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PL 725/1991

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo a construir banheiros nos pontos finais dos ônibus da Capital.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/12/1991
Autuado em 18/12/1991 - Processo 01-725/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/12/1991, na Sessão Ordinária 359, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 20/12/1991, página 42, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

COBRADOR DE ONIBUS PONTO DE ONIBUS SANITARIO MOTORISTA DE ONIBUS TERMINAL DE ONIBUS CONSTRUCAO MANUTENCAO RECURSOS HUMANOS DOS VEICULOS DE TRANSPORTE

Data de Encerramento 12/02/1992
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/02/1992 11:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/02/1992 11:58 ARQUIVO/Recebido
11/02/1992 17:15 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/02/1992 17:15 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/12/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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