PROJETO DE LEI

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PL 728/1991

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo Municipal a criar série de programas de te levisão para debates informativos sobre o Plano de Desenvolvimen to da Primeira Geração.
Veto
Autores Ver. EDSON FALANGA (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/12/1991
Autuado em 19/12/1991 - Processo 01-728/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/12/1991, na Sessão Ordinária 360, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 21/12/1991, página 46, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DEBATE DESENVOLVIMENTO URBANO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA PRIMEIRA GERACAO PROGRAMA DE TELEVISAO

Data de Encerramento 03/04/1992
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/1992 18:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/1992 18:17 ARQUIVO/Recebido
03/04/1992 13:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/02/1992 14:29 ATM/Recebido
25/02/1992 16:50 CCJ/Encaminhado para ATM
21/01/1992 13:49 CCJ/Recebido
02/01/1992 13:47 ATM/Encaminhado para CCJ
02/01/1992 13:47 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/12/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/01/1992
Prazo regimental 15/02/1992
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 04/02/1992
Relatório
Relatório Número 101 /1992 , apresentado em: 11/02/1992
Parecer Número 101 /1992 , apresentado em: 11/02/1992
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 20/02/1992 , página 33, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/02/1992
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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