PROJETO DE LEI

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PL 652/1991

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo a alienar, ao proprietário do imóvel lindeiro, independentemente de concorrência, área municipal situada em Vila Prudente, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/11/1991
Autuado em 19/11/1991 - Processo 01-652/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/11/1991, na Sessão Ordinária 346, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 22/11/1991, página 43, coluna 3
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA PRUDENTE  |  LUIS INACIO ANHAIA MELO ( AVENIDA PROFESSOR )  |  VILA PRUDENTE ( DISTRITO )  |  ALIENACAO  |  IMOVEL  | 
Data de Encerramento 17/03/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/1993 17:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/1993 17:43 ARQUIVO/Recebido
17/03/1993 15:16 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/1993 17:21 LEG3/Recebido
02/03/1993 16:40 ATM/Encaminhado para LEG3
04/03/1992 17:18 ATM/Recebido
26/02/1992 18:41 FIN/Encaminhado para ATM
23/12/1991 16:45 FIN/Recebido
23/12/1991 14:51 URB/Encaminhado para FIN
10/12/1991 12:44 URB/Recebido
09/12/1991 16:44 CCJ/Encaminhado para URB
25/11/1991 11:25 CCJ/Recebido
22/11/1991 17:17 ATM/Encaminhado para CCJ
22/11/1991 17:17 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/11/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/11/1991
Prazo regimental 10/12/1991
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 28/11/1991
Relatório
Relatório Número 1743 /1991 , apresentado em: 29/11/1991
Parecer Número 1743 /1991 , apresentado em: 29/11/1991
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/12/1991 , página 49, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/12/1991
Prazo regimental 24/12/1991
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 12/12/1991
Relatório
Relatório Número 1884 /1991 , apresentado em: 16/12/1991
Parecer Número 1884 /1991 , apresentado em: 16/12/1991
Autor Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/12/1991 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 23/12/1991
Prazo regimental 07/01/1992
Relator Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL) , designado em: 23/12/1991
Relatório
Relatório Número 126 /1992 , apresentado em: 10/02/1992
Parecer Número 126 /1992 , apresentado em: 10/02/1992
Autor Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/02/1992 , página 30, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
ABSTENÇÃO
Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/02/1992
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