Relatório Detalhado - OF-SGP23 4649/2006

OFICIO SGP23

OF-SGP23 4649/2006

Tipo

COMUNICA SUSPENSÃO EFEITO REJEIÇÃO CONTA

Data de Emissão

23/11/2006

Resumo

informa que, através de liminar exarada nos outos do Mandadode Segurança nº 142.463-0/9, restou suspenso os efeitos darejeiçao das contas do Executivo, relativas ao exercício de1999, na gestão do ex-Prefeito Celso Pitta.

Matérias Referidas

Anexado em (20/10/2015) ao processo DOCREC 159/2000.

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 159/2000 (17/07/2000) - ENCAMINHAM.MATERIA P/ANALISE E APROVACAO

Destinatário

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
AV. PROF. ASCENDINO REIS , 1130 - VILA CLEMENTINO
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

28/11/2006

DOCRECs

DOCREC 159/2000

Resumo

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHAM.MATERIA P/ANALISE E APROVACAO: ENCAMINHA O PARECER SOBRE AS CONTAS DO EXECUTIVO RELA TIVO AO EXERCÍCIO DE 1999. (REJEIÇÃO DAS CONTAS)

Autores

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

17/07/2000

Tipo

ENCAMINHAM.MATERIA P/ANALISE E APROVACAO

Número de origem

OF.1004/2000

Autuado em

17/07/2000 - Processo 15-159/2000

Matérias Referidas

OF-SGP23 4649/2006
OF-LEG3 302/2000
OF-SGP23 4306/2006
OF-SGP23 4307/2006
OF-SGP23 4308/2006
OF-SGP23 4309/2006
OF-SGP23 4310/2006
OF-SGP23 4595/2006
OF-SGP23 4646/2006
OF-SGP23 4647/2006
OF-SGP23 4648/2006
OF-SGP23 3281/2009
OF-SGP23 3282/2009
OF-SGP23 3283/2009
OF-SGP23 3284/2009
OF-SGP23 3285/2009

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 237/2000 (21/09/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 326/2000 (20/12/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 3329/2009 (16/10/2009) - Assunto para ciência da CMSP

Ofícios OF-LEG3 302/2000 (10/08/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 4306/2006 (13/11/2006) - COMUNICA REJEIÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO

OF-SGP23 4307/2006 (13/11/2006) - COMUNICA REJEIÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO

OF-SGP23 4308/2006 (13/11/2006) - COMUNICA REJEIÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO

OF-SGP23 4309/2006 (13/11/2006) - COMUNICA REJEIÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO

OF-SGP23 4310/2006 (13/11/2006) - COMUNICA REJEIÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO

OF-SGP23 4595/2006 (21/11/2006) - COMUNICA SUSPENSÃO EFEITO REJEIÇÃO CONTA

OF-SGP23 4646/2006 (23/11/2006) - COMUNICA SUSPENSÃO EFEITO REJEIÇÃO CONTA

OF-SGP23 4647/2006 (23/11/2006) - COMUNICA REJEIÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO

OF-SGP23 4648/2006 (23/11/2006) - COMUNICA SUSPENSÃO EFEITO REJEIÇÃO CONTA

OF-SGP23 4649/2006 (23/11/2006) - COMUNICA SUSPENSÃO EFEITO REJEIÇÃO CONTA

OF-SGP23 3281/2009 (29/09/2009) - ENCAMINHA OF. PARA CIÊNCIA DE AUTORIDADE

OF-SGP23 3282/2009 (29/09/2009) - ENCAMINHA OF. PARA CIÊNCIA DE AUTORIDADE

OF-SGP23 3283/2009 (29/09/2009) - ENCAMINHA OF. PARA CIÊNCIA DE AUTORIDADE

OF-SGP23 3284/2009 (29/09/2009) - ENCAMINHA OF. PARA CIÊNCIA DE AUTORIDADE

OF-SGP23 3285/2009 (29/09/2009) - ENCAMINHA OF. PARA CIÊNCIA DE AUTORIDADE

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 87SE (08/11/2006)

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
23/11/2009 16:24	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
23/11/2009 16:24	ARQUIVO/Recebido
23/11/2009 12:12	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
22/09/2009 18:00	SGP23/Recebido
22/09/2009 17:37	SGP2/Encaminhado para SGP23
05/10/2007 15:00	SGP2/Recebido
28/02/2007 11:19	SGP23/Encaminhado para SGP2
09/11/2006 19:52	SGP23/Recebido
09/11/2006 19:25	ATM/Encaminhado para SGP23
09/10/2000 16:43	ATM/Recebido
09/10/2000 16:29	FIN/Encaminhado para ATM
17/08/2000 14:00	FIN/Recebido
17/08/2000 12:04	LEG3/Encaminhado para FIN
09/08/2000 16:15	LEG3/Recebido
09/08/2000 16:01	FIN/Encaminhado para LEG3
18/07/2000 18:00	FIN/Recebido
18/07/2000 16:48	ATM/Encaminhado para FIN
18/07/2000 16:48	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 17/07/2000

Motivo do encaminhamento: PARECER

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Ofícios

OF-LEG3 302/2000

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

10/08/2000

Resumo

Solicita manifestação do Executivo sobre quesitos do Relatório Anual de Auditoria - Exercício 1999, elaborado pelo TCM,para a Comissão de Finanças.

Matérias Referidas

Anexado em (20/10/2015) ao processo DOCREC 159/2000.
DOCREC 237/2000

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 159/2000 (17/07/2000) - ENCAMINHAM.MATERIA P/ANALISE E APROVACAO
DOCREC 237/2000 (21/09/2000) - Manifestação sobre Propositura

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

11/08/2000

Plenário

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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	08/11/2006 (A PEDIDO DA ATM)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 87SE (08/11/2006) da Legislatura 14-2.

Ofícios

OF-SGP23 4308/2006

Tipo	COMUNICA REJEIÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO
Data de Emissão	13/11/2006
Resumo	comunica aprovação do Parecer do TCM e conseqüente rejeiçãodas contas do Executivo, relativas ao exercício de 1999.
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo DOCREC 159/2000.
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 159/2000 (17/07/2000) - ENCAMINHAM.MATERIA P/ANALISE E APROVACAO
Destinatário	TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SETOR DE ADMINISTRACAO FEDERAL SUL - QUADRA 4 - LO , 1 - BRASÍLIA - DF
Data de Recebimento	21/11/2006
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OF-SGP23 4309/2006

Tipo	COMUNICA REJEIÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO
Data de Emissão	13/11/2006
Resumo	comunica aprovação do Parecer do TCM e conseqüente rejeiçãodas contas do Executivo, relativas ao exercício de 1999.
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo DOCREC 159/2000.
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 159/2000 (17/07/2000) - ENCAMINHAM.MATERIA P/ANALISE E APROVACAO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	17/11/2006
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OF-SGP23 4306/2006

Tipo	COMUNICA REJEIÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO
Data de Emissão	13/11/2006
Resumo	comunica aprovação do Parecer do TCM e conseqüente rejeiçãodas contas do Executivo, relativas ao exercício de 1999, encaminhando cópia do Parecer e do Balanço do Executivo.
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo DOCREC 159/2000.
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 159/2000 (17/07/2000) - ENCAMINHAM.MATERIA P/ANALISE E APROVACAO
Destinatário	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RUA RIACHUELO , 115 - CENTRO SÃO PAULO - SP
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OF-SGP23 4310/2006

Tipo	COMUNICA REJEIÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO
Data de Emissão	13/11/2006
Resumo	comunica aprovação do Parecer do TCM e conseqüente rejeiçãodas contas do Executivo, relativas ao exercício de 1999.
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo DOCREC 159/2000.
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 159/2000 (17/07/2000) - ENCAMINHAM.MATERIA P/ANALISE E APROVACAO
Destinatário	TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO AV. PROF. ASCENDINO REIS , 1130 - VILA CLEMENTINO SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	17/11/2006
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OF-SGP23 4307/2006

Tipo	COMUNICA REJEIÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO
Data de Emissão	13/11/2006
Resumo	comunica aprovação do Parecer do TCM e conseqüente rejeiçãodas contas do Executivo, relativas ao exercício de 1999.
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo DOCREC 159/2000.
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 159/2000 (17/07/2000) - ENCAMINHAM.MATERIA P/ANALISE E APROVACAO
Destinatário	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO AVENIDA RANGEL PESTANA , 315 - PARQUE DOM PEDRO II SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	17/11/2006
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Ofícios

OF-SGP23 4595/2006

Tipo	COMUNICA SUSPENSÃO EFEITO REJEIÇÃO CONTA
Data de Emissão	21/11/2006
Resumo	Informa que, através de liminar exarada nos autos do Mandado de Segurança n° 142.463-0/9, restou suspenso os efeitos darejeição das contas do Executivo, relativas ao exercício de1999, na gestão do ex-Prefeito Celso Pitta.
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo DOCREC 159/2000.
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 159/2000 (17/07/2000) - ENCAMINHAM.MATERIA P/ANALISE E APROVACAO
Destinatário	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RUA RIACHUELO , 115 - CENTRO SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	22/11/2006
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Ofícios

OF-SGP23 4648/2006

Tipo	COMUNICA SUSPENSÃO EFEITO REJEIÇÃO CONTA
Data de Emissão	23/11/2006
Resumo	Informa que, através de liminar exarada nos autos do Mandadode Segurança nº 142.463-0/9, restou suspenso os efeitos darejeição das contas do Executivo, relativas ao exercício de1999, na gestão do ex-Prefeito Celso Pitta.
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo DOCREC 159/2000.
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 159/2000 (17/07/2000) - ENCAMINHAM.MATERIA P/ANALISE E APROVACAO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	23/11/2006
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OF-SGP23 4649/2006

Tipo	COMUNICA SUSPENSÃO EFEITO REJEIÇÃO CONTA
Data de Emissão	23/11/2006
Resumo	informa que, através de liminar exarada nos outos do Mandadode Segurança nº 142.463-0/9, restou suspenso os efeitos darejeiçao das contas do Executivo, relativas ao exercício de1999, na gestão do ex-Prefeito Celso Pitta.
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo DOCREC 159/2000.
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 159/2000 (17/07/2000) - ENCAMINHAM.MATERIA P/ANALISE E APROVACAO
Destinatário	TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO AV. PROF. ASCENDINO REIS , 1130 - VILA CLEMENTINO SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	28/11/2006
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OF-SGP23 4647/2006

Tipo	COMUNICA REJEIÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO
Data de Emissão	23/11/2006
Resumo	Informa que, através de liminar exarada nos autos do Mandadode Segurança nº 142.463-0/9, restou suspenso os efeitos darejeição das contas do Executivo, relativas ao Exercício de1999, na gestão do ex-Prefeito Celso Pitta
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo DOCREC 159/2000.
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 159/2000 (17/07/2000) - ENCAMINHAM.MATERIA P/ANALISE E APROVACAO
Destinatário	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO AVENIDA RANGEL PESTANA , 315 - PARQUE DOM PEDRO II SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	04/12/2006
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OF-SGP23 4646/2006

Tipo	COMUNICA SUSPENSÃO EFEITO REJEIÇÃO CONTA
Data de Emissão	23/11/2006
Resumo	Informa que, através de liminar nos autos do Mandado deSegurança nº 142.463-0/9, restou suspenso os efeitos darejeição das contas do Executivo, relativa ao exercíciode 1999, na gestão do ex-Prefeito Celso Pitta.
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo DOCREC 159/2000.
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 159/2000 (17/07/2000) - ENCAMINHAM.MATERIA P/ANALISE E APROVACAO
Destinatário	TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SETOR DE ADMINISTRACAO FEDERAL SUL - QUADRA 4 - LO , 1 - BRASÍLIA - DF
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Ofícios

OF-SGP23 3281/2009

Tipo	ENCAMINHA OF. PARA CIÊNCIA DE AUTORIDADE
Data de Emissão	29/09/2009
Resumo	Comunica a convalidação da rejeição das contas do Executivorelativas ao exercício de 1999, com a cassação da liminarconcedida no Mandado de Segurança nº 142.463-0/9.
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo DOCREC 159/2000.
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 159/2000 (17/07/2000) - ENCAMINHAM.MATERIA P/ANALISE E APROVACAO
Destinatário	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO AVENIDA RANGEL PESTANA , 315 - PARQUE DOM PEDRO II SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	02/10/2009
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OF-SGP23 3283/2009

Tipo	ENCAMINHA OF. PARA CIÊNCIA DE AUTORIDADE
Data de Emissão	29/09/2009
Resumo	Comunica a convalidação da rejeição das contas do Executivorelativas ao exercício de 1999, com a cassação da liminarconcedida no Mandado de Segurança nº 142.463-0/9.
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo DOCREC 159/2000.
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 159/2000 (17/07/2000) - ENCAMINHAM.MATERIA P/ANALISE E APROVACAO
Destinatário	TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO AV. PROF. ASCENDINO REIS , 1130 - VILA CLEMENTINO SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	01/10/2009
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OF-SGP23 3285/2009

Tipo	ENCAMINHA OF. PARA CIÊNCIA DE AUTORIDADE
Data de Emissão	29/09/2009
Resumo	Comunica a convalidação da rejeição das contas do Executivorelativas ao exercício de 1999, com a cassação da liminarconcedida no Mandado de Segurança nº 142.463-0/9.
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo DOCREC 159/2000.
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 159/2000 (17/07/2000) - ENCAMINHAM.MATERIA P/ANALISE E APROVACAO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	30/09/2009
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OF-SGP23 3282/2009

Tipo	ENCAMINHA OF. PARA CIÊNCIA DE AUTORIDADE
Data de Emissão	29/09/2009
Resumo	Comunica a convalidação da rejeição das contas do Executivorelativas ao exercício de 1999, com a cassação da liminarconcedida no Mandado de Segurança nº 142.463-0/9.
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo DOCREC 159/2000. DOCREC 3329/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 159/2000 (17/07/2000) - ENCAMINHAM.MATERIA P/ANALISE E APROVACAO DOCREC 3329/2009 (16/10/2009) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RUA RIACHUELO , 115 - CENTRO SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	02/10/2009
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OF-SGP23 3284/2009

Tipo	ENCAMINHA OF. PARA CIÊNCIA DE AUTORIDADE
Data de Emissão	29/09/2009
Resumo	Comunica a convalidação da rejeição das contas do Executivorelativas ao exercício de 1999, com a cassação da liminarconcedida no Mandado de Segurança nº 142.463-0/9.
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo DOCREC 159/2000.
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 159/2000 (17/07/2000) - ENCAMINHAM.MATERIA P/ANALISE E APROVACAO
Destinatário	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PALÁCIO DA JUSTIÇA - PÇA. DA SÉ S/N 5 AND - CENTRO SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	29/09/2009
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