PROJETO DE LEI

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PL 657/1991

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Lei Municipal 11305 - 16/12/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Obriga todos os órgãos municipais que usem gás liquefeito a man terem em suas instalações, detectores de vazamento de gás nos locais onde haja risco.
Veto Veto Total
Autores Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/11/1991
Autuado em 20/11/1991 - Processo 01-657/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 158/1992 (26/05/1992) - Veto Total
DOCREC 531/1992 (10/12/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 544/1992 (15/12/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300136/1992 (04/05/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300136/1992 (04/05/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300395/1992 (07/12/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300395/1992 (07/12/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300428/1992 (16/12/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300428/1992 (16/12/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 20/11/1991, na Sessão Ordinária 347, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 22/11/1991, página 44, coluna 1
Palavras-Chave GLP  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  DETECTOR  |  VAZAMENTO  |  LEI 11.305/1992  | 
Data de Encerramento 22/12/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 472SO (02/12/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/12/1992 17:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/12/1992 17:29 ARQUIVO/Recebido
22/12/1992 17:05 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/12/1992 13:08 LEG3/Recebido
08/12/1992 12:06 ATM/Encaminhado para LEG3
22/06/1992 17:37 ATM/Recebido
22/06/1992 16:32 CCJ/Encaminhado para ATM
29/05/1992 13:14 CCJ/Recebido
28/05/1992 16:05 ATM/Encaminhado para CCJ
22/05/1992 16:04 ATM/Recebido
22/05/1992 13:37 LEG3/Encaminhado para ATM
06/05/1992 17:48 LEG3/Recebido
23/04/1992 19:51 ATM/Encaminhado para LEG3
17/03/1992 19:08 ATM/Recebido
17/03/1992 18:05 FIN/Encaminhado para ATM
11/03/1992 14:57 FIN/Recebido
11/03/1992 14:57 ADM/Encaminhado para FIN
19/02/1992 16:02 ADM/Recebido
19/02/1992 16:01 URB/Encaminhado para ADM
10/12/1991 12:45 URB/Recebido
09/12/1991 16:47 CCJ/Encaminhado para URB
27/11/1991 15:24 CCJ/Recebido
25/11/1991 15:08 ATM/Encaminhado para CCJ
25/11/1991 15:08 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/11/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/11/1991
Prazo regimental 11/12/1991
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 29/11/1991
Relatório
Relatório Número 1763 /1991 , apresentado em: 05/12/1991
Parecer Número 1763 /1991 , apresentado em: 05/12/1991
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/12/1991 , página 49, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/12/1991
Prazo regimental 24/12/1991
Relator Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB) , designado em: 10/12/1991
Relatório
Relatório Número 68 /1992 , apresentado em: 03/02/1992
Parecer Número 68 /1992 , apresentado em: 03/02/1992
Autor Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/02/1992 , página 41, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/02/1992
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 19/02/1992
Prazo regimental 05/03/1992
Relator Ver. IREDE CARDOSO (MDB) , designado em: 24/02/1992
Relatório
Relatório Número 203 /1992 , apresentado em: 05/03/1992
Parecer Número 203 /1992 , apresentado em: 05/03/1992
Autor Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/03/1992 , página 35, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABEL FERREIRA CASTILHO (PDS) / Atual: Ver. ABEL FERREIRA CASTILHO (PPR)
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/03/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 11/03/1992
Prazo regimental 26/03/1992
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 11/03/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/1992
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 177SE (23/04/1992) da Legislatura 10-4.Aprovado em 2ª Discussão na 178SE (23/04/1992) da Legislatura 10-4.
Ofícios
OF-LEG3 300136/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/05/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 657/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300136/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/05/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 657/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 158/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha o Of. 199/92, recebeu veto total, o Projeto de Lei no.657/91, do Vereador Júlio C. Caligiuri Fi lho, dispõe sobre a obrigação de todos os órgãos muni cipais que usem gás liquefeito demanterem em suas
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/05/1992
Tipo Veto Total
Matérias Referidas PL 657/1991
Data de Sessão 26/05/1992, na Sessão Ordinária 407, Legislatura 10-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 472SO (02/12/1992)
Comissões Designadas em 26/05/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 472SO (02/12/1992) da Legislatura 10-4. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300395/1992
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 07/12/1992
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 657/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300395/1992
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 07/12/1992
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 657/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 531/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Comunica que cabe à Câmara promulgar o PL. 657/91, qu e obriga to-dos os órgãos municipais que usem gás liq uefeito a manterem detectores de v azamento de gás.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/12/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Leg.3
Matérias Referidas Anexado em (10/12/1992) ao processo PL 657/1991.
Data de Sessão 10/12/1992, na Sessão Ordinária 476, Legislatura 10-4
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 544/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em aditamento ao Of. ATL.592/92, comunica que para o PL. 657/91, a ser promulgado por esta Câmara, foi res ervado o No. 11.305.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/12/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Leg.3
Matérias Referidas Anexado em (15/12/1992) ao processo PL 657/1991.
Data de Sessão 15/12/1992, na Sessão Ordinária 477, Legislatura 10-4
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300428/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 16/12/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 657/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300428/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 16/12/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 657/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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