PROJETO DE LEI

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PL 665/1991

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Lei Municipal 11304 - 16/12/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo Municipal a denominar de Av. Dr. Bernardino Brito Fonseca de Carvalho, a marginal do Córrego Gamelinha Vila Matilde.
Veto Veto Total
Autores Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/11/1991
Autuado em 21/11/1991 - Processo 01-665/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 165/1992 (26/05/1992) - Veto Total
DOCREC 530/1992 (10/12/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 543/1992 (15/12/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 15/1992 (25/02/1992) - não definido

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300137/1992 (04/05/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300137/1992 (04/05/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300394/1992 (07/12/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300394/1992 (07/12/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300427/1992 (16/12/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300427/1992 (16/12/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Leitura 21/11/1991, na Sessão Ordinária 348, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 23/11/1991, página 122, coluna 3
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA  |  BERNARDINO BRITO FONSECA DE CARVALHO ( AVENIDA DOUTOR )  |  GAMELINHAS ( CORREGO )  |  DENOMINACAO  |  VILA MATILDE ( DISTRITO )  |  GAMELINHAS ( AVENIDA AO LONGO DO CORREGO )  | 
Data de Encerramento 21/12/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 472SO (02/12/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/1992 17:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/1992 17:56 ARQUIVO/Recebido
21/12/1992 15:35 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/12/1992 13:09 LEG3/Recebido
08/12/1992 12:07 ATM/Encaminhado para LEG3
10/06/1992 16:55 ATM/Recebido
10/06/1992 14:09 EDUC/Encaminhado para ATM
28/05/1992 16:37 EDUC/Recebido
28/05/1992 16:11 ATM/Encaminhado para EDUC
22/05/1992 16:10 ATM/Recebido
22/05/1992 13:37 LEG3/Encaminhado para ATM
06/05/1992 17:48 LEG3/Recebido
23/04/1992 19:53 ATM/Encaminhado para LEG3
26/02/1992 19:08 ATM/Recebido
26/02/1992 18:11 LEG3/Encaminhado para ATM
18/02/1992 13:18 LEG3/Recebido
18/02/1992 12:23 FIN/Encaminhado para LEG3
18/02/1992 12:23 FIN/Recebido
17/02/1992 18:12 ATM/Encaminhado para FIN
17/02/1992 18:11 ATM/Recebido
17/02/1992 14:46 FIN/Encaminhado para ATM
04/02/1992 16:57 FIN/Recebido
30/12/1991 13:19 EDUC/Encaminhado para FIN
09/12/1991 18:27 EDUC/Recebido
09/12/1991 16:38 CCJ/Encaminhado para EDUC
27/11/1991 15:28 CCJ/Recebido
26/11/1991 17:35 ATM/Encaminhado para CCJ
26/11/1991 17:35 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/11/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/11/1991
Prazo regimental 12/12/1991
Relator Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR) , designado em: 27/11/1991
Relatório
Relatório Número 1746 /1991 , apresentado em: 29/11/1991
Parecer Número 1746 /1991 , apresentado em: 29/11/1991
Autor Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/12/1991 , página 49, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/1991
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 09/12/1991
Prazo regimental 24/12/1991
Relator , designado em: 09/12/1991
Relatório
Relatório Número 1875 /1991 , apresentado em: 16/12/1991
Parecer Número 1875 /1991 , apresentado em: 16/12/1991
Autor Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. NELSON GUERRA (PFL) / Atual: Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 04/02/1992
Prazo regimental 19/02/1992
Relator Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT) , designado em: 04/02/1992
Relatório
Relatório Número 47 /1992 , apresentado em: 11/02/1992
Parecer Número 47 /1992 , apresentado em: 11/02/1992
Autor Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/02/1992 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/02/1992
Recursos
REC 15/1992
Ementa Recorre da aprovação pelas Comissões Permanentes, do Projeto de Lei No. 665/91.
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Apresentado em 25/02/1992
Matérias Referidas Anexado em (25/02/1992) ao processo PL 665/1991.
Data de Sessão 25/02/1992, na Sessão Ordinária 371, Legislatura 10-4
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 665/1991 ()
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 177SE (23/04/1992) da Legislatura 10-4.Aprovado em 2ª Discussão na 178SE (23/04/1992) da Legislatura 10-4.
Ofícios
OF-LEG3 300137/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/05/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 665/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 300137/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/05/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 665/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 165/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha o Of. 213/92, recebeu veto total, o Projeto de Lei no.665/91, do Vereador João Aparecido de Pau la, denomina Av. Dr. Bernardino Brito Fonseca.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/05/1992
Tipo Veto Total
Matérias Referidas PL 665/1991
Data de Sessão 26/05/1992, na Sessão Ordinária 407, Legislatura 10-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 472SO (02/12/1992)
Comissões Designadas em 26/05/1992
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 472SO (02/12/1992) da Legislatura 10-4. Votação Simbólica.
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300394/1992
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 07/12/1992
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 665/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG3 300394/1992
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 07/12/1992
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 665/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 530/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Comunica que cabe à Câmara promulgar o PL. 665/91, qu e denomina Av. Dr. Bernardino Brito Fonseca a margin al do Córrego Gamelinha.em Vila Matilde.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/12/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Leg.3
Matérias Referidas Anexado em (10/12/1992) ao processo PL 665/1991.
Data de Sessão 10/12/1992, na Sessão Ordinária 476, Legislatura 10-4
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 543/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em aditamento ao Of.ATL.599/92, comunica que para o P L.665/91, a ser promulgado por esta Casa, foi reserva do o No. 11.304.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/12/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Leg.3
Matérias Referidas Anexado em (15/12/1992) ao processo PL 665/1991.
Data de Sessão 15/12/1992, na Sessão Ordinária 477, Legislatura 10-4
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300427/1992
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 16/12/1992
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 665/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG3 300427/1992
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 16/12/1992
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 665/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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