PROJETO DE LEI

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PL 669/1991

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Passa a denominar-se Rua Dr. Oswaldo Dal Bello a Rua sem nome localizada entre a Av. Queiroz filho e Rua Profa. Helena Moura La cerda, no bairro da Lapa, CADLOG 23075.8.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/11/1991
Autuado em 21/11/1991 - Processo 01-669/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 722/1991 (26/12/1991) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 21/11/1991, na Sessão Ordinária 348, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 23/11/1991, página 122, coluna 3
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DA LAPA  |  DENOMINACAO  |  OSVALDO DAL BELLO ( RUA DOUTOR )  |  VILA HAMBURGUESA  | 
Data de Encerramento 04/12/1991
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/02/1992 16:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/02/1992 16:54 ARQUIVO/Recebido
04/02/1992 16:02 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
07/01/1992 14:03 EDUC/Recebido
13/12/1991 16:14 CCJ/Encaminhado para EDUC
27/11/1991 15:31 CCJ/Recebido
26/11/1991 17:34 ATM/Encaminhado para CCJ
26/11/1991 17:34 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/11/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/11/1991
Prazo regimental 12/12/1991
Relator Ver. WALTER FELDMAN (PSDB) , designado em: 02/12/1991
Relatório
Relatório Número 1817 /1991 , apresentado em: 06/12/1991
Parecer Número 1817 /1991 , apresentado em: 06/12/1991
Autor Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/12/1991
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 16/12/1991
Prazo regimental 31/12/1991
Relator , designado em: 16/12/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2001
Requerimentos
RDS 722/1991
Ementa Requer retirada e arquivamentodo PL 669/91, por não estar em con dições de tramitação.
Autores Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Recebimento (protocolo) 26/12/1991
Matérias Referidas Anexado em (26/12/1991) ao processo PL 669/1991.
Leitura 26/12/1991, na Sessão Ordinária 361, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 04/01/1992, página 44, coluna 2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/1992 15:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/1992 15:53 ARQUIVO/Recebido
05/02/1992 14:08 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
05/02/1992 14:07 EDUC/Recebido
30/12/1991 11:18 ATM/Encaminhado para EDUC
30/12/1991 11:18 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2001  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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