PROJETO DE LEI

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PL 674/1991

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praça Alípia Cabral Silveira, a Praça inominada, situada no entroncamento das Ruas Maestro Alfredo Bevilacqua, Japacuá e Cel. Paulo Mariano, em forma triangular, no Jardim Popular.
Veto Veto Total
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/11/1991
Autuado em 26/11/1991 - Processo 01-674/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 127/1995 (23/06/1995) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 19/1992 (10/03/1992) - não definido

Requerimentos RDS 46/1993 (09/02/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 196/1995 (06/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 196/1995 (06/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 168/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 168/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 26/11/1991, na Sessão Ordinária 349, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 28/11/1991, página 70, coluna 2
Palavras-Chave ALFREDO BEVILAQUA ( RUA MAESTRO )  |  ALIPIA CABRAL SILVEIRA ( PRACA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE SAO MIGUEL PAULISTA  |  DENOMINACAO  |  JARDIM POPULAR  | 
Data de Encerramento 25/06/1997
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
19/06/1997 10:20 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/04/1997 14:52 ATM/Recebido
29/04/1997 14:38 LEG3/Encaminhado para ATM
28/04/1997 18:28 LEG3/Recebido
28/04/1997 14:32 ATM/Encaminhado para LEG3
17/11/1995 12:16 ATM/Recebido
13/11/1995 16:58 CCJ/Encaminhado para ATM
03/07/1995 12:00 CCJ/Recebido
29/06/1995 16:18 ATM/Encaminhado para CCJ
29/06/1995 14:46 ATM/Recebido
28/06/1995 15:33 LEG3/Encaminhado para ATM
07/06/1995 17:02 LEG3/Recebido
07/06/1995 16:32 ATM/Encaminhado para LEG3
15/02/1993 18:11 ATM/Recebido
15/02/1993 18:10 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/01/1993 17:29 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 15:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/03/1992 18:27 ATM/Recebido
10/03/1992 17:59 LEG3/Encaminhado para ATM
27/02/1992 18:58 LEG3/Recebido
26/02/1992 18:49 FIN/Encaminhado para LEG3
21/02/1992 12:46 FIN/Recebido
18/02/1992 17:01 EDUC/Encaminhado para FIN
07/01/1992 14:05 EDUC/Recebido
20/12/1991 13:47 CCJ/Encaminhado para EDUC
02/12/1991 12:39 CCJ/Recebido
29/11/1991 15:22 ATM/Encaminhado para CCJ
29/11/1991 15:22 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/11/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/12/1991
Prazo regimental 17/12/1991
Relator Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR) , designado em: 05/12/1991
Relatório
Relatório Número 1858 /1991 , apresentado em: 13/12/1991
Parecer Número 1858 /1991 , apresentado em: 13/12/1991
Autor Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/12/1991
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 01/02/1992
Prazo regimental 16/02/1992
Relator Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL) , designado em: 04/02/1992
Relatório
Relatório Número 89 /1991 , apresentado em: 10/02/1992
Parecer Número 89 /1991 , apresentado em: 10/02/1992
Autor Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Conclusão FAVORÁVEL
Observação
Liberado pela Comissão em 10/02/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 21/02/1992
Prazo regimental 09/03/1992
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 21/02/1992
Relatório
Relatório Número 141 /1992 , apresentado em: 24/02/1992
Parecer Número 141 /1992 , apresentado em: 24/02/1992
Autor Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/02/1992 , página 32, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/02/1992
Recursos
REC 19/1992
Ementa Recorre da aprovação, pelas Comissões Permanentes, do Projeto de Lei No. 674/91-8, do Ver. Mário Noda.
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Apresentado em 10/03/1992
Matérias Referidas Anexado em (10/03/1992) ao processo PL 674/1991.
Data de Sessão 10/03/1992, na Sessão Ordinária 376, Legislatura 10-4
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 674/1991 ()
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Requerimentos
RDS 46/1993
Ementa Requer seja desarquivada para retorno à tramitação do PL 674/91
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Recebimento (protocolo) 09/02/1993
Matérias Referidas Anexado em (09/02/1993) ao processo PL 674/1991.
Leitura 09/02/1993, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 18/02/1993, página 38, coluna 1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 196SE (24/05/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 196/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/06/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 674/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/06/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 196/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/06/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 674/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/06/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 127/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Comunica veto total ao PL. 674/91, do Ver.Mario Noda.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/06/1995
Tipo Veto Total
Número de origem Of.ATL. 139/95
Matérias Referidas Anexado em (23/06/1995) ao processo PL 674/1991.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Comissões Designadas em 29/06/1995
Motivo do encaminhamento: parecer conjunto

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Recebido em 30/06/1995
Prazo regimental 09/10/1995
Relator
Relatório
Relatório Número 1778 /1995 , apresentado em: 09/10/1995
Autor
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/1995
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 26SO (09/04/1997) da Legislatura 12-1.
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 168/1997
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 15/04/1997
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 674/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 168/1997
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 15/04/1997
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 674/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/1997
Plenário
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