PROJETO DE LEI

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PL 677/1991

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Lei Municipal 11360 - 18/05/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praça José Alves dos Reis localizada entre as ruas São Pedro de Nova Friburgo e São José Bento Cotolengo.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/11/1991
Autuado em 26/11/1991 - Processo 01-677/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 21/1992 (10/03/1992) - não definido

Requerimentos RDS 190/1993 (24/03/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300101/1993 (29/04/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300101/1993 (29/04/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 26/11/1991, na Sessão Ordinária 349, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 28/11/1991, página 70, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  JARDIM DAS IMBUIAS  |  JOSE ALVES DOS REIS ( PRACA )  |  SAO JOSE BENTO COTOLENGO ( RUA )  |  SAO PEDRO DE NOVA FRIBURGO ( RUA )  | 
Data de Encerramento 20/05/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 14SE (20/04/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1993 16:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1993 16:34 ARQUIVO/Recebido
20/05/1993 13:26 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/1993 18:31 LEG3/Recebido
23/04/1993 18:13 ATM/Encaminhado para LEG3
24/03/1993 16:25 ATM/Recebido
24/03/1993 15:29 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/01/1993 17:29 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 15:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/03/1992 18:27 ATM/Recebido
10/03/1992 18:00 LEG3/Encaminhado para ATM
27/02/1992 18:59 LEG3/Recebido
26/02/1992 18:48 FIN/Encaminhado para LEG3
21/02/1992 12:47 FIN/Recebido
18/02/1992 17:00 EDUC/Encaminhado para FIN
07/01/1992 14:05 EDUC/Recebido
20/12/1991 13:47 CCJ/Encaminhado para EDUC
02/12/1991 12:40 CCJ/Recebido
29/11/1991 15:21 ATM/Encaminhado para CCJ
29/11/1991 15:21 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/11/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/12/1991
Prazo regimental 17/12/1991
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 05/12/1991
Relatório
Relatório Número 1860 /1991 , apresentado em: 13/12/1991
Parecer Número 1860 /1991 , apresentado em: 13/12/1991
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/12/1991
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 01/02/1992
Prazo regimental 16/02/1992
Relator Ver. JUAREZ SOARES (PT) , designado em: 04/02/1992
Relatório
Relatório Número 88 /1991 , apresentado em: 10/02/1992
Parecer Número 88 /1991 , apresentado em: 10/02/1992
Autor Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Observação
Liberado pela Comissão em 10/02/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 21/02/1992
Prazo regimental 09/03/1992
Relator Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT) , designado em: 21/02/1992
Relatório
Relatório Número 138 /1992 , apresentado em: 24/02/1992
Parecer Número 138 /1992 , apresentado em: 24/02/1992
Autor Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/02/1992 , página 32, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/02/1992
Recursos
REC 21/1992
Ementa Recorre da aprovação, pelas Comissões Permanentes, do Projeto de Lei No. 677/91-7, do Ver. Antonio Carlos Caruso.
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Apresentado em 10/03/1992
Matérias Referidas Anexado em (10/03/1992) ao processo PL 677/1991.
Data de Sessão 10/03/1992, na Sessão Ordinária 376, Legislatura 10-4
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 677/1991 ()
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Requerimentos
RDS 190/1993
Ementa Requeiro o desarquivamento do PL. 677/91.
Autores Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Recebimento (protocolo) 24/03/1993
Matérias Referidas Anexado em (24/03/1993) ao processo PL 677/1991.
Leitura 24/03/1993, na Sessão Ordinária 22, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 07/04/1993, página 40, coluna 3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (13/04/1993) da Legislatura 11-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 14SE (20/04/1993) da Legislatura 11-1.
Ofícios
OF-LEG3 300101/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/04/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 677/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 300101/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/04/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 677/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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