PROJETO DE LEI

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PL 62/1992

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Lei Municipal 11242 - 25/09/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o Grande Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/1992
Autuado em 10/03/1992 - Processo 01-62/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 211/1992 (23/06/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 268/1992 (29/07/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300169/1992 (29/05/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300169/1992 (29/05/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300254/1992 (11/09/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300254/1992 (11/09/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 10/03/1992, na Sessão Ordinária 376, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 12/03/1992, página 65, coluna 3
Palavras-Chave GABINETE DO PREFEITO  |  GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO  |  IDOSO  |  SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL  |  LEI 11.242/1992  | 
Data de Encerramento 28/09/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 206SE (08/09/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/1992 16:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/1992 16:35 ARQUIVO/Recebido
28/09/1992 13:01 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
11/09/1992 16:49 LEG3/Recebido
11/09/1992 16:33 ATM/Encaminhado para LEG3
02/07/1992 16:56 ATM/Recebido
01/07/1992 17:04 FIN/Encaminhado para ATM
01/07/1992 17:04 FIN/Recebido
02/06/1992 12:31 LEG3/Encaminhado para FIN
28/05/1992 11:50 LEG3/Recebido
27/05/1992 19:11 PRESID/Encaminhado para LEG3
27/05/1992 18:11 PRESID/Recebido
27/05/1992 16:51 FIN/Encaminhado para PRESID
19/05/1992 16:09 FIN/Recebido
19/05/1992 15:13 SAUDE/Encaminhado para FIN
04/05/1992 17:08 SAUDE/Recebido
04/05/1992 14:37 ADM/Encaminhado para SAUDE
01/04/1992 17:58 ADM/Recebido
01/04/1992 17:21 CCJ/Encaminhado para ADM
16/03/1992 14:10 CCJ/Recebido
13/03/1992 17:11 ATM/Encaminhado para CCJ
13/03/1992 17:11 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/03/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/03/1992
Prazo regimental 31/03/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 19/03/1992
Relatório
Relatório Número 334 /1992 , apresentado em: 27/03/1992
Parecer Número 334 /1992 , apresentado em: 27/03/1992
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/04/1992 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/1992
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 01/04/1992
Prazo regimental 16/04/1992
Relator Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB) , designado em: 06/04/1992
Relatório
Relatório Número 512 /1992 , apresentado em: 22/04/1992
Parecer Número 512 /1992 , apresentado em: 22/04/1992
Autor Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/04/1992 , página 59, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/04/1992
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 04/05/1992
Prazo regimental 19/05/1992
Relator Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (PSB) , designado em: 07/05/1992
Relatório
Relatório Número 592 /1992 , apresentado em: 18/05/1992
Parecer Número 592 /1992 , apresentado em: 18/05/1992
Autor Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/05/1992 , página 55, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDSON FALANGA (PL*)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (PSB)
Ver. TERESINHA MARTINS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/05/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/05/1992
Prazo regimental 29/06/1992
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 19/05/1992
Relatório
Relatório Número 846 /1992 , apresentado em: 29/06/1992
Parecer Número 846 /1992 , apresentado em: 29/06/1992
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/07/1992 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/06/1992
Ofícios
OF-LEG3 300169/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/05/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 62/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300169/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/05/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 62/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 211/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações solicitadas pela Com. de Finanç as e Orça- mento sobre o PL. 62/92, do Executivo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/06/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (23/06/1992) ao processo PL 62/1992.
Data de Sessão 23/06/1992, na Sessão Ordinária 418, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 23/06/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 268/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações solicitadas pela Com. de Finanç as e Orçamento, sobre o PL. 62/92, do Executivo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/07/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (29/07/1992) ao processo PL 62/1992.
Data de Sessão 29/07/1992, na Sessão Recesso 729, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 29/07/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 204SE (03/09/1992) da Legislatura 10-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 206SE (08/09/1992) da Legislatura 10-4.
Ofícios
OF-LEG3 300254/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 11/09/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 62/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300254/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 11/09/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 62/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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