PROJETO DE LEI

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PL 66/1992

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Lei Municipal 11207 - 21/05/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Maria Josefina da Conceição logradouro público na Zona Sul, Administração Regional de Santo Amaro.
Veto
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/1992
Autuado em 10/03/1992 - Processo 01-66/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300144/1992 (05/05/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300144/1992 (05/05/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 10/03/1992, na Sessão Ordinária 376, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 12/03/1992, página 66, coluna 1
Palavras-Chave ALVARENGA ( ESTRADA DO )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTO AMARO  |  DENOMINACAO  |  MARIA JOSEFINA DA CONCEICAO ( TRAVESSA )  |  REFUGIO SANTA TERESINHA  |  PEDREIRA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 02/07/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 29/04/1992 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/07/1992 15:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/07/1992 15:06 ARQUIVO/Recebido
02/07/1992 11:14 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
22/04/1992 17:36 LEG3/Recebido
22/04/1992 13:17 FIN/Encaminhado para LEG3
10/04/1992 12:32 FIN/Recebido
10/04/1992 12:31 EDUC/Encaminhado para FIN
25/03/1992 17:39 EDUC/Recebido
25/03/1992 17:38 CCJ/Encaminhado para EDUC
16/03/1992 14:12 CCJ/Recebido
13/03/1992 17:10 ATM/Encaminhado para CCJ
13/03/1992 17:10 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/03/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/03/1992
Prazo regimental 31/03/1992
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 19/03/1992
Relatório
Relatório Número 286 /1992 , apresentado em: 20/03/1992
Parecer Número 286 /1992 , apresentado em: 20/03/1992
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/03/1992
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 26/03/1992
Prazo regimental 10/04/1992
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 26/03/1992
Relatório
Relatório Número 405 /1992 , apresentado em: 06/04/1992
Parecer Número 405 /1992 , apresentado em: 06/04/1992
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/04/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 10/04/1992
Prazo regimental 27/04/1992
Relator Ver. CHICO WHITAKER (PT) , designado em: 10/04/1992
Relatório
Relatório Número 446 /1992 , apresentado em: 13/04/1992
Parecer Número 446 /1992 , apresentado em: 13/04/1992
Autor Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/04/1992 , página 118, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/1992
Ofícios
OF-LEG3 300144/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 05/05/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 66/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 300144/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 05/05/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 66/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
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