PROJETO DE LEI

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PL 68/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Fica instituído no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o serviço de Orientação e Prevenção à Saúde física e mental da mu lher, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/1992
Autuado em 10/03/1992 - Processo 01-68/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/03/1992, na Sessão Ordinária 376, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 12/03/1992, página 66, coluna 1
Palavras-Chave MEDICINA PREVENTIVA  |  MULHER  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  SERVICO DE ORIENTACAO E PREVENCAO A SAUDE FISICA E MENTAL DA MULHER  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  | 
Data de Encerramento 26/02/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:04 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 16:52 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/04/1992 18:11 ATM/Recebido
01/04/1992 17:16 CCJ/Encaminhado para ATM
16/03/1992 14:13 CCJ/Recebido
13/03/1992 17:09 ATM/Encaminhado para CCJ
13/03/1992 17:09 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/03/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/03/1992
Prazo regimental 31/03/1992
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB) , designado em: 19/03/1992
Relatório
Relatório Número 344 /1992 , apresentado em: 27/03/1992
Parecer Número 344 /1992 , apresentado em: 27/03/1992
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 01/04/1992 , página 44, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
CONTRARIO
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 01/04/1992
Prazo regimental 16/04/1992
Relator , designado em: 06/04/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/04/1992
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 01/04/1992
Prazo regimental 16/04/1992
Relator , designado em: 06/04/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/04/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 01/04/1992
Prazo regimental 16/04/1992
Relator , designado em: 06/04/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/04/1992
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