PROJETO DE LEI

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PL 97/1992

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Acrescenta § ao art. 4o. da Lei 10.688/88, que dispõe sobre rea justamento dos vencimentos e salários do funcionalismo municipal.
Veto
Autores Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/03/1992
Autuado em 24/03/1992 - Processo 01-97/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 147/1992 (19/05/1992) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 24/03/1992, na Sessão Ordinária 382, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 26/03/1992, página 44, coluna 3
Palavras-Chave LEI 10.688/1988  |  LOTACAO ( SERVICO PUBLICO )  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  SERVIDOR  |  PERCENTAGEM  |  QUANTIDADE  | 
Data de Encerramento 20/05/1992
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1992 17:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1992 17:21 ARQUIVO/Recebido
20/05/1992 12:42 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/04/1992 17:49 ATM/Recebido
24/04/1992 17:22 CCJ/Encaminhado para ATM
30/03/1992 13:07 CCJ/Recebido
27/03/1992 16:29 ATM/Encaminhado para CCJ
27/03/1992 16:29 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/03/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/03/1992
Prazo regimental 14/04/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 03/04/1992
Relatório
Relatório Número 474 /1992 , apresentado em: 15/04/1992
Parecer Número 474 /1992 , apresentado em: 15/04/1992
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 24/04/1992 , página 59, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/04/1992
Requerimentos
RDS 147/1992
Ementa Retirada do PL. 097/92.
Autores Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Recebimento (protocolo) 19/05/1992
Matérias Referidas Anexado em (19/05/1992) ao processo PL 97/1992.
Leitura 19/05/1992, na Sessão Ordinária 404, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 28/05/1992, página 53, coluna 3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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