PROJETO DE LEI

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PL 101/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo Municipal a conceder área municipal para a construção da "Cidade do Cerealista".
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/03/1992
Autuado em 26/03/1992 - Processo 01-101/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 253/1992 (16/07/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 310/1992 (01/09/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 339/1992 (08/09/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 443/1992 (22/10/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 489/1992 (09/09/1992) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 80/1993 (25/02/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 576/1997 (25/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300192/1992 (25/06/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300192/1992 (25/06/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300223/1992 (11/08/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300223/1992 (11/08/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300288/1992 (30/09/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300288/1992 (30/09/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 26/03/1992, na Sessão Ordinária 384, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 28/03/1992, página 46, coluna 2
Palavras-Chave ALIMENTACAO  |  AREA MUNICIPAL  |  CESSAO  |  CIDADE DO CEREALISTA  |  CONSTRUCAO  | 
Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 11:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 11:30 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/04/1997 17:41 ATM/Recebido
02/04/1997 14:53 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
08/01/1997 17:41 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/1993 15:21 ATM/Recebido
02/03/1993 14:10 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/02/1993 17:07 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 16:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/1992 16:39 ATM/Recebido
03/12/1992 13:31 FIN/Encaminhado para ATM
10/11/1992 13:48 FIN/Recebido
10/11/1992 13:47 ECON/Encaminhado para FIN
05/10/1992 12:51 ECON/Recebido
02/10/1992 16:16 LEG3/Encaminhado para ECON
28/09/1992 18:22 LEG3/Recebido
25/09/1992 13:22 PRESID/Encaminhado para LEG3
24/09/1992 18:21 PRESID/Recebido
24/09/1992 17:01 ECON/Encaminhado para PRESID
15/09/1992 18:51 ECON/Recebido
15/09/1992 18:50 FIN/Encaminhado para ECON
10/09/1992 18:56 FIN/Recebido
10/09/1992 15:59 ADM/Encaminhado para FIN
14/08/1992 16:31 ADM/Recebido
14/08/1992 14:30 LEG3/Encaminhado para ADM
07/08/1992 19:00 LEG3/Recebido
07/08/1992 10:11 PRESID/Encaminhado para LEG3
07/08/1992 10:10 PRESID/Recebido
06/08/1992 17:34 ADM/Encaminhado para PRESID
29/06/1992 17:33 ADM/Recebido
29/06/1992 14:13 LEG3/Encaminhado para ADM
24/06/1992 15:04 LEG3/Recebido
24/06/1992 13:57 PRESID/Encaminhado para LEG3
23/06/1992 17:05 PRESID/Recebido
23/06/1992 17:00 ADM/Encaminhado para PRESID
03/06/1992 18:32 ADM/Recebido
03/06/1992 17:33 URB/Encaminhado para ADM
08/05/1992 16:29 URB/Recebido
07/05/1992 15:49 CCJ/Encaminhado para URB
01/04/1992 15:51 CCJ/Recebido
31/03/1992 18:01 ATM/Encaminhado para CCJ
31/03/1992 18:01 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/03/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/04/1992
Prazo regimental 16/04/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 06/04/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/04/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 08/05/1992
Prazo regimental 25/05/1992
Relator Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB) , designado em: 11/05/1992
Relatório
Relatório Número 675 /1992 , apresentado em: 01/06/1992
Parecer Número 675 /1992 , apresentado em: 01/06/1992
Autor Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/06/1992 , página 48, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. TITA DIAS (PT)
CONTRARIO
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/1992
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 03/06/1992
Prazo regimental 18/06/1992
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 05/06/1992
Relatório
Relatório Número 1070 /1992 , apresentado em: 31/08/1992
Parecer Número 1070 /1992 , apresentado em: 31/08/1992
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 10/09/1992 , página 50, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
CONTRARIO
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/08/1992
Ofícios
OF-LEG3 300192/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/06/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 101/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300192/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/06/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 101/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 253/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações solicitadas pela Com. de Admini stração Pú- blica, sobre o PL. 101/92, do Ver. Bruno Feder.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/07/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 315/92
Matérias Referidas Anexado em (16/07/1992) ao processo PL 101/1992.
Data de Sessão 16/07/1992, na Sessão Recesso 716, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 16/07/1992
Comissão de Administração Pública - ADM
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300223/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/08/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 101/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300223/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/08/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 101/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 310/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações solicitadas pela Com. de Adm.Pú blica, sobreo PL. 101/92, do Ver. Bruno Feder.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/09/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (01/09/1992) ao processo PL 101/1992.
Data de Sessão 01/09/1992, na Sessão Ordinária 434, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 01/09/1992
Comissão de Administração Pública - ADM
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 339/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações solicitadas pela Com. de Adm.Pú blica sobre o PL. 101/92, do Vereador Bruno Feder.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/09/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (08/09/1992) ao processo PL 101/1992.
Data de Sessão 08/09/1992, na Sessão Ordinária 437, Legislatura 10-4
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 489/1992
Ementa Requer PL 101/92 seja encaminhado a Comissão de Atividade Econômi ca
Autores Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Recebimento (protocolo) 09/09/1992
Matérias Referidas Anexado em (09/09/1992) ao processo PL 101/1992.
Leitura 09/09/1992, na Sessão Ordinária 438, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 30/09/1992, página 38, coluna 1
Subtipo do requerimento REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 15/09/1992
Prazo regimental 30/09/1992
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 16/09/1992
Relatório
Relatório Número 1274 /1992 , apresentado em: 09/11/1992
Parecer Número 1274 /1992 , apresentado em: 09/11/1992
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/11/1992 , página 60, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOAO CARLOS ALVES (PT)
Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/1992
Ofícios
OF-LEG3 300288/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/09/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 101/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300288/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/09/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 101/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 443/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Atividade Econômica s obre o PL. 101/92, do Ver. Bruno Feder.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/10/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (22/10/1992) ao processo PL 101/1992.
Data de Sessão 22/10/1992, na Sessão Ordinária 456, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 22/10/1992
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 10/11/1992
Prazo regimental 25/11/1992
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 13/11/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/11/1992
Requerimentos
RDS 80/1993
Ementa Requeiro o desarquivamento do PR. 021/91, PDL. 033,045,050,063/92 PL. 029,150,379/90 PL. 429/90, 082,149,180,388,434,474,548,604/91 E 101/92.
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Recebimento (protocolo) 25/02/1993
Matérias Referidas Anexado em (25/02/1993) ao processo PL 388/1991.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PL 434/1991.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PR 21/1991.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PL 474/1991.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PL 548/1991.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PL 604/1991.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PL 101/1992.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PDL 33/1992.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PDL 45/1992.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PDL 50/1992.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PDL 63/1992.
Leitura 25/02/1993, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 05/03/1993, página 35, coluna 2
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 576/1997
Ementa Requer a volta a tramitação de diversos projetos do Ver. Bruno Feder.
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 25/03/1997
Matérias Referidas Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 101/1992.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 491/1993.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 492/1993.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 511/1994.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PDL 75/1995.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 1365/1995.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 1474/1995.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 264/1996.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 354/1996.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 419/1996.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PDL 59/1996.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PDL 85/1996.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 742/1996.
Leitura 25/03/1997, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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