PROJETO DE LEI

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PL 35/1992

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina de Boulevard Jânio Quadros, ao atual Parque Anhangabaú.
Veto
Autores Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/02/1992
Autuado em 19/02/1992 - Processo 01-35/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 76/1992 (07/04/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300030/1992 (06/03/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300030/1992 (06/03/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 19/02/1992, na Sessão Ordinária 369, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 21/02/1992, página 36, coluna 1
Palavras-Chave ANHANGABAU ( PARQUE )  |  BOULEVARD JANIO QUADROS  |  DENOMINACAO  |  HOMENAGEM  |  JANIO DA SILVA QUADROS  |  ALTERACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PARQUE  | 
Data de Encerramento 16/02/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
16/02/1996 17:00 GV12/Encaminhado para ARQUIVO
14/04/1993 18:00 GV12/Recebido
14/04/1993 17:30 ARQUIVO/Encaminhado para GV12
12/06/1992 16:25 ARQUIVO/Recebido
11/06/1992 16:59 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/04/1992 12:53 ATM/Recebido
27/04/1992 12:36 CCJ/Encaminhado para ATM
06/04/1992 18:24 CCJ/Recebido
10/03/1992 16:46 LEG3/Encaminhado para CCJ
04/03/1992 16:46 LEG3/Recebido
04/03/1992 16:25 PRESID/Encaminhado para LEG3
28/02/1992 16:14 PRESID/Recebido
28/02/1992 12:59 CCJ/Encaminhado para PRESID
24/02/1992 11:46 CCJ/Recebido
21/02/1992 16:51 ATM/Encaminhado para CCJ
21/02/1992 16:51 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/02/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/02/1992
Prazo regimental 20/04/1992
Relator Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR) , designado em: 27/02/1992
Relatório
Relatório Número 475 /1992 , apresentado em: 15/04/1992
Parecer Número 475 /1992 , apresentado em: 15/04/1992
Autor Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 25/04/1992 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/04/1992
Ofícios
OF-LEG3 300030/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/03/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 35/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300030/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/03/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 35/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 76/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informacoes solicitadas pela Com. de Justic a e Justica sobre o PL. 35/92, do Ver. Alex Freua Net o.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/04/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Encaminhado A Com. de Justica.
Matérias Referidas Anexado em (07/04/1992) ao processo PL 35/1992.
Data de Sessão 07/04/1992, na Sessão Ordinária 388, Legislatura 10-4
Plenário
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Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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