PROJETO DE LEI

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PL 42/1992

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Lei Municipal 11271 - 11/11/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina "Ponte Presidente Jânio Quadros" a Ponte da Vila Maria, sobre o Rio Tietê.
Veto
Autores Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/02/1992
Autuado em 20/02/1992 - Processo 01-42/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 40/1992 (19/05/1992) - não definido

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300337/1992 (30/10/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300337/1992 (30/10/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 20/02/1992, na Sessão Ordinária 370, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 22/02/1992, página 42, coluna 1
Palavras-Chave JANIO DA SILVA QUADROS  |  JANIO QUADROS ( PONTE PRESIDENTE )  |  VILA MARIA ( DISTRITO )  |  VILA MARIA ( PONTE DA )  |  ALTERACAO  |  DENOMINACAO  | 
Data de Encerramento 04/09/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 218SE (21/10/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/09/1995 16:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/09/1995 16:10 ARQUIVO/Recebido
04/09/1995 16:05 GV32/Encaminhado para ARQUIVO
01/09/1995 14:50 GV32/Recebido
01/09/1995 14:47 ARQUIVO/Encaminhado para GV32
12/11/1992 15:43 ARQUIVO/Recebido
12/11/1992 12:31 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
30/10/1992 16:59 LEG3/Recebido
21/10/1992 16:32 ATM/Encaminhado para LEG3
21/05/1992 15:00 ATM/Recebido
21/05/1992 11:27 LEG3/Encaminhado para ATM
12/05/1992 16:44 LEG3/Recebido
07/05/1992 14:30 FIN/Encaminhado para LEG3
24/04/1992 14:41 FIN/Recebido
22/04/1992 14:40 EDUC/Encaminhado para FIN
22/04/1992 14:39 EDUC/Recebido
09/03/1992 15:17 CCJ/Encaminhado para EDUC
26/02/1992 15:19 CCJ/Recebido
25/02/1992 15:43 ATM/Encaminhado para CCJ
25/02/1992 15:43 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/02/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/02/1992
Prazo regimental 12/03/1992
Relator Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB) , designado em: 02/03/1992
Relatório
Relatório Número 199 /1992 , apresentado em: 06/03/1992
Parecer Número 199 /1992 , apresentado em: 06/03/1992
Autor Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/03/1992
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 09/03/1992
Prazo regimental 19/03/1992
Relator Ver. NELSON GUERRA (PFL) / Atual: Ver. NELSON GUERRA (PSDB) , designado em: 09/03/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 24/04/1992
Prazo regimental 11/05/1992
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 24/04/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/1992
Recursos
REC 40/1992
Ementa Recorre da aprovação, pelas Com. Permanentes do Projeto de Lei No. 042/92, de autoria do Ver.Gabriel Ortega.
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Apresentado em 19/05/1992
Matérias Referidas Anexado em (19/05/1992) ao processo PL 42/1992.
Data de Sessão 19/05/1992, na Sessão Ordinária 404, Legislatura 10-4
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 42/1992 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 204SE (03/09/1992) da Legislatura 10-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 218SE (21/10/1992) da Legislatura 10-4.
Ofícios
OF-LEG3 300337/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/10/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 42/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300337/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/10/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 42/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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