PROJETO DE LEI

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PL 43/1992

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Lei Municipal 11164 - 12/03/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre contratações no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/1992
Autuado em 25/02/1992 - Processo 01-43/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300033/1992 (12/03/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300033/1992 (12/03/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 25/02/1992, na Sessão Ordinária 371, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 27/02/1992, página 41, coluna 3
Palavras-Chave CONTRATACAO  |  PRONTO SOCORRO MUNICIPAL JULIO TUPI  |  QUADRO DE PESSOAL ( SMS )  |  RECONTRATACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  | 
Data de Encerramento 30/03/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 171SE (11/03/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/1992 17:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/1992 17:26 ARQUIVO/Recebido
30/03/1992 12:27 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/1992 16:53 LEG3/Recebido
19/03/1992 16:20 ATM/Encaminhado para LEG3
19/03/1992 16:20 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/02/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/02/1992
Prazo regimental 11/03/1992
Relator , designado em: 28/02/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/03/1992
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 25/02/1992
Prazo regimental 11/03/1992
Relator , designado em: 28/02/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/03/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 25/02/1992
Prazo regimental 11/03/1992
Relator , designado em: 28/02/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/03/1992
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 11/03/1992
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 11/03/1992
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 170SE (11/03/1992) da Legislatura 10-4.Aprovado em 2ª Discussão na 171SE (11/03/1992) da Legislatura 10-4.
Ofícios
OF-LEG3 300033/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/03/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 43/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300033/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/03/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 43/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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