PROJETO DE LEI

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PL 45/1992

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Lei Municipal 11225 - 17/06/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Aprova plano de alinhamento da Rua Antonio Ortega Haro, em São Miguel Paulista, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/1992
Autuado em 25/02/1992 - Processo 01-45/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300182/1992 (09/06/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300182/1992 (09/06/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 25/02/1992, na Sessão Ordinária 371, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 27/02/1992, página 41, coluna 2
Palavras-Chave ALFREDO SHAMMAS ( RUA )  |  ALINHAMENTO DE LOGRADOURO  |  ANTONIO ORTEGA HARO ( RUA )  |  JOSE SILVESTRE ( RUA )  |  SAO MIGUEL PAULISTA ( BAIRRO )  | 
Data de Encerramento 02/07/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 02/06/1992 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/07/1992 15:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/07/1992 15:07 ARQUIVO/Recebido
02/07/1992 11:21 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
21/05/1992 16:06 LEG3/Recebido
21/05/1992 15:30 FIN/Encaminhado para LEG3
21/05/1992 15:30 FIN/Recebido
21/05/1992 15:29 AT1/Encaminhado para FIN
21/05/1992 15:29 AT1/Recebido
19/05/1992 14:21 ATM/Encaminhado para AT1
18/05/1992 17:02 ATM/Recebido
15/05/1992 18:12 FIN/Encaminhado para ATM
29/04/1992 14:01 FIN/Recebido
27/04/1992 14:18 URB/Encaminhado para FIN
26/03/1992 18:03 URB/Recebido
25/03/1992 17:56 CCJ/Encaminhado para URB
28/02/1992 16:06 CCJ/Recebido
28/02/1992 14:37 ATM/Encaminhado para CCJ
28/02/1992 14:37 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/02/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/02/1992
Prazo regimental 14/03/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 04/03/1992
Relatório
Relatório Número 288 /1992 , apresentado em: 20/03/1992
Parecer Número 288 /1992 , apresentado em: 20/03/1992
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/03/1992 , página 55, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/03/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 25/03/1992
Prazo regimental 09/04/1992
Relator Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB) , designado em: 27/03/1992
Relatório
Relatório Número 501 /1992 , apresentado em: 13/04/1992
Parecer Número 501 /1992 , apresentado em: 13/04/1992
Autor Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/04/1992 , página 88, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
ABSTENÇÃO
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TITA DIAS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 29/04/1992
Prazo regimental 14/05/1992
Relator Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT) , designado em: 29/04/1992
Relatório
Relatório Número 577 /1992 , apresentado em: 11/05/1992
Parecer Número 577 /1992 , apresentado em: 11/05/1992
Autor Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/05/1992 , página 52, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/1992
Ofícios
OF-LEG3 300182/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 09/06/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 45/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 300182/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 09/06/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 45/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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