PROJETO DE LEI

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PL 609/1991

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Lei Municipal 11277 - 12/11/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo a conceder o uso de creches e escolas nas horas livres, finais de semana e feriados.
Veto
Autores Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/11/1991
Autuado em 05/11/1991 - Processo 01-609/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300335/1992 (30/10/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300335/1992 (30/10/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 05/11/1991, na Sessão Ordinária 340, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 08/11/1991, página 54, coluna 2
Palavras-Chave FERIADOS  |  SABADO  |  CESSAO  |  CRECHE  |  UTILIZACAO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  LEI 11.277/1992  | 
Data de Encerramento 17/11/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 218SE (21/10/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/11/1992 15:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/11/1992 15:49 ARQUIVO/Recebido
17/11/1992 15:15 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
30/10/1992 16:58 LEG3/Recebido
21/10/1992 17:52 ATM/Encaminhado para LEG3
29/04/1992 15:39 ATM/Recebido
29/04/1992 12:52 EDUC/Encaminhado para ATM
11/03/1992 14:58 EDUC/Recebido
11/03/1992 14:56 ADM/Encaminhado para EDUC
19/02/1992 16:03 ADM/Recebido
19/02/1992 16:02 URB/Encaminhado para ADM
13/12/1991 17:58 URB/Recebido
13/12/1991 16:10 CCJ/Encaminhado para URB
20/11/1991 12:53 CCJ/Recebido
14/11/1991 13:51 ATM/Encaminhado para CCJ
14/11/1991 13:51 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/11/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/11/1991
Prazo regimental 03/12/1991
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 21/11/1991
Relatório
Relatório Número 1806 /1991 , apresentado em: 06/12/1991
Parecer Número 1806 /1991 , apresentado em: 06/12/1991
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/12/1991 , página 63, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/12/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/12/1991
Prazo regimental 30/12/1991
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 16/12/1991
Relatório
Relatório Número 72 /1992 , apresentado em: 10/02/1992
Parecer Número 72 /1992 , apresentado em: 10/02/1992
Autor Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 15/02/1992 , página 42, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/02/1992
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 19/02/1992
Prazo regimental 05/03/1992
Relator Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB) , designado em: 24/02/1992
Relatório
Relatório Número 201 /1992 , apresentado em: 05/03/1992
Parecer Número 201 /1992 , apresentado em: 05/03/1992
Autor Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/03/1992 , página 36, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABEL FERREIRA CASTILHO (PDS) / Atual: Ver. ABEL FERREIRA CASTILHO (PPR)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
CONTRARIO
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/03/1992
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 11/03/1992
Prazo regimental 26/03/1992
Relator Ver. WALTER FELDMAN (PSDB) , designado em: 11/03/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/1992
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 204SE (03/09/1992) da Legislatura 10-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 218SE (21/10/1992) da Legislatura 10-4.
Ofícios
OF-LEG3 300335/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/10/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 609/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300335/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/10/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 609/1991
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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