PROJETO DE LEI

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PL 408/1992

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre concessão administrativa de uso de àrea Municipal à Associação dos Professores de Educação Física de São Paulo APEF, e dá outras providencias.
Veto
Autores Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/12/1992
Autuado em 22/12/1992 - Processo 01-408/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 245/1996 (21/03/1996) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 22/12/1992, na Sessão Ordinária 480, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 24/12/1992, página 75, coluna 1
Palavras-Chave AREA MUNICIPAL  |  ASSOCIACAO DOS PROFESSORES DE EDUCACAO FISICA  |  CAMPO BELO ( DISTRITO )  |  CESSAO  |  JESUINO MACIEL ( RUA DOUTOR )  | 
Data de Encerramento 19/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2007 12:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2007 12:22 ARQUIVO/Recebido
19/03/2007 12:45 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2007 12:45 SGP21 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/12/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/12/1992
Prazo regimental 06/01/1993
Relator , designado em: 25/12/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 22/12/1992
Prazo regimental 06/01/1993
Relator , designado em: 25/12/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 22/12/1992
Prazo regimental 06/01/1993
Relator , designado em: 25/12/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/1993
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 22/12/1992
Prazo regimental 06/01/1993
Relator , designado em: 25/12/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 22/12/1992
Prazo regimental 06/01/1993
Relator , designado em: 25/12/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/1993
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 29/12/1992
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 248SE (29/12/1992) da Legislatura 10-4.
Requerimentos
RDS 245/1996
Ementa DESARQUIVADO O PL 408/92
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Recebimento (protocolo) 21/03/1996
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 408/1992.
Leitura 21/03/1996, na Sessão Ordinária 383, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 03/04/1996, página 58, coluna 1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/1996 11:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/1996 11:33 ARQUIVO/Recebido
22/03/1996 10:36 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/03/1996 10:36 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 102SE (06/03/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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