PROJETO DE LEI

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PL 379/1992

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Lei Municipal 11356 - 06/05/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Fica instituido o dia 21 de abril, anualmente, como sendo o Dia Paulistano do Pedagogo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/11/1992
Autuado em 26/11/1992 - Processo 01-379/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 106/1993 (09/03/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300080/1993 (27/04/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300080/1993 (27/04/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 26/11/1992, na Sessão Ordinária 470, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 01/12/1992, página 31, coluna 2
Palavras-Chave DATA COMEMORATIVA  |  DIA PAULISTANO DO PEDAGOGO  |  PEDAGOGO  | 
Data de Encerramento 12/05/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 22/04/1993 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/05/1993 15:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/05/1993 15:48 ARQUIVO/Recebido
12/05/1993 14:44 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
13/04/1993 15:11 LEG3/Recebido
12/04/1993 16:09 FIN/Encaminhado para LEG3
29/03/1993 17:37 FIN/Recebido
29/03/1993 13:57 EDUC/Encaminhado para FIN
12/03/1993 16:34 EDUC/Recebido
12/03/1993 16:03 ATM/Encaminhado para EDUC
11/03/1993 16:09 ATM/Recebido
11/03/1993 15:32 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
05/02/1993 18:01 ARQUIVO/Recebido
05/02/1993 16:29 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/1992 14:44 EDUC/Recebido
15/12/1992 15:44 CCJ/Encaminhado para EDUC
04/12/1992 14:46 CCJ/Recebido
03/12/1992 18:28 ATM/Encaminhado para CCJ
03/12/1992 18:28 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/11/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/12/1992
Prazo regimental 21/12/1992
Relator Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) , designado em: 09/12/1992
Relatório
Relatório Número 1402 /1992 , apresentado em: 11/12/1992
Parecer Número 1402 /1992 , apresentado em: 11/12/1992
Autor Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/1992
Requerimentos
RDS 106/1993
Ementa Solicita desarquivamento dos PLs nos. 120/89, 116/90, 230/90, 237 /90, 238/90, 008/91, 354/91, 518/91, 029/92, 030/92, 119/92, 167/ 92, 168/92, 169/92, 170/92, 191/92, 192/92, 379/92, 380/92 e 396/ 92 do Vereador Zé Índio
Autores Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Recebimento (protocolo) 09/03/1993
Matérias Referidas Anexado em (09/03/1993) ao processo PL 29/1992.
Anexado em (09/03/1993) ao processo PL 30/1992.
Anexado em (09/03/1993) ao processo PL 119/1992.
Anexado em (09/03/1993) ao processo PL 167/1992.
Anexado em (09/03/1993) ao processo PL 168/1992.
Anexado em (09/03/1993) ao processo PL 169/1992.
Anexado em (09/03/1993) ao processo PL 170/1992.
Anexado em (09/03/1993) ao processo PL 191/1992.
Anexado em (09/03/1993) ao processo PL 192/1992.
Anexado em (09/03/1993) ao processo PL 379/1992.
Anexado em (09/03/1993) ao processo PL 380/1992.
Anexado em (09/03/1993) ao processo PL 396/1992.
Leitura 09/03/1993, na Sessão Ordinária 15, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 18/03/1993, página 37, coluna 1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 12/03/1993
Prazo regimental 29/03/1993
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 15/03/1993
Relatório
Relatório Número 74 /1993 , apresentado em: 22/03/1993
Parecer Número 74 /1993 , apresentado em: 22/03/1993
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/03/1993 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
ABSTENÇÃO
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (MDB) / Atual: Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/03/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 29/03/1993
Prazo regimental 13/04/1993
Relator Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT) , designado em: 01/04/1993
Relatório
Relatório Número 132 /1993 , apresentado em: 05/04/1993
Parecer Número 132 /1993 , apresentado em: 05/04/1993
Autor Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/04/1993 , página 48, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/04/1993
Ofícios
OF-LEG3 300080/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/04/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 379/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300080/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/04/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 379/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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