PROJETO DE LEI

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PL 46/1992

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Lei Municipal 11221 - 22/05/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina "Rua Arlette Mari" o logradouro público inominado, si tuado entre a Rua Valadares e Av. Petrônio Portela, Jardim Iracema, Vila Brasilândia.
Veto
Autores Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/1992
Autuado em 25/02/1992 - Processo 01-46/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 91/1992 (26/03/1992) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 300156/1992 (15/05/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300156/1992 (15/05/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 25/02/1992, na Sessão Ordinária 371, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 27/02/1992, página 41, coluna 3
Palavras-Chave ARLETE MARI ( RUA )  |  DENOMINACAO  |  JARDIM IRACEMA  |  PETRONIO PORTELA ( AVENIDA MINISTRO )  |  VALADARES ( RUA )  | 
Data de Encerramento 02/07/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 12/05/1992 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/07/1992 15:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/07/1992 15:06 ARQUIVO/Recebido
02/07/1992 11:15 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
04/05/1992 15:42 LEG3/Recebido
04/05/1992 14:42 FIN/Encaminhado para LEG3
24/04/1992 15:37 FIN/Recebido
22/04/1992 14:53 EDUC/Encaminhado para FIN
22/04/1992 14:53 EDUC/Recebido
07/04/1992 15:56 CCJ/Encaminhado para EDUC
28/02/1992 16:06 CCJ/Recebido
28/02/1992 14:36 ATM/Encaminhado para CCJ
28/02/1992 14:36 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/02/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/02/1992
Prazo regimental 18/03/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 06/03/1992
Relatório
Relatório Número 388 /1992 , apresentado em: 26/03/1992
Parecer Número 388 /1992 , apresentado em: 26/03/1992
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/1992
Requerimentos
RDS 91/1992
Ementa REQUER JUNTADA (CERTIDAO DE OBITO), AO PL 46/92.
Autores Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Recebimento (protocolo) 26/03/1992
Matérias Referidas Anexado em (26/03/1992) ao processo PL 46/1992.
Leitura 26/03/1992, na Sessão Ordinária 384, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 04/04/1992, página 52, coluna 2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 07/04/1992
Prazo regimental 22/04/1992
Relator Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB) , designado em: 07/04/1992
Relatório
Relatório Número 482 /1992 , apresentado em: 20/04/1992
Parecer Número 482 /1992 , apresentado em: 20/04/1992
Autor Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 24/04/1992
Prazo regimental 11/05/1992
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 24/04/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/1992
Ofícios
OF-LEG3 300156/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/05/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 46/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 300156/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/05/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 46/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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