PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 40/1995 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER, EM DOAÇÃO,ÁREA DE TERRENO SITUADA NA RUA 23, CONSISTENTE NOS LOTES 19- A E 19-B, LOCALIZADOS NO PARQUE DO COCAIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/02/1995
Autuado em 07/02/1995 - Processo 01-40/1995
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 40/1995   PL00040-1995.PDF Principal 1
04/01/2021 DSP 231/2021 PL 40/1995 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/02/1995, na Sessão Ordinária 242, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 09/02/1995, página 34, coluna 1
Palavras-Chave DOACAO  |  FEDERAL SAO PAULO S/A - CREDITO IMOBILIARIO  |  POSTO DE SAUDE  |  TERRENO  |  VINTE E TRES ( RUA )  |  AUTORIZACAO  |  UBS PARQUE RESIDENCIAL COCAIA INDEPENDENTE  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO  |  PMSP  |  PARQUE RESIDENCIAL COCAIA INDEPENDENTE  |  GRAJAU ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária ALIENAÇÃO / DESAFETAÇÃO (ONEROSA)
Classificação secundária ALIENAÇÃO/DESAFETAÇÃO (ONEROSA)
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/2010 16:10 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/2010 16:10 SGP21/Recebido
24/08/2010 16:09 ATM/Encaminhado para SGP21
22/05/1995 18:01 ATM/Recebido
22/05/1995 15:20 FIN/Encaminhado para ATM
08/05/1995 18:00 FIN/Recebido
08/05/1995 15:20 URB/Encaminhado para FIN
24/03/1995 12:30 URB/Recebido
23/03/1995 18:46 CCJ/Encaminhado para URB
13/02/1995 13:00 CCJ/Recebido
10/02/1995 15:32 ATM/Encaminhado para CCJ
10/02/1995 15:32 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/02/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/02/1995
Prazo regimental 28/02/1995
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 13/02/1995
Relatório
Relatório Número 1096 /1995 , apresentado em: 06/03/1995
Parecer Número 195 /1995 , apresentado em: 06/03/1995
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/03/1995 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/03/1995
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/03/1995
Prazo regimental 03/05/1995
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 24/03/1995
Relatório
Relatório Número 3112 /1995 , apresentado em: 03/05/1995
Parecer Número 520 /1995 , apresentado em: 03/05/1995
Autor Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/05/1995 , página 45, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/05/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 08/05/1995
Prazo regimental 23/05/1995
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 09/05/1995
Relatório
Relatório Número 2145 /1995 , apresentado em: 16/05/1995
Parecer Número 671 /1995 , apresentado em: 16/05/1995
Autor Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/05/1995 , página 42, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/1995
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir