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Decreto Legislativo
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46 - 16/12/1993
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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24/12/1993, página 47, coluna 1
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Ementa
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Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo a Senhora Vitoria de Martino Bonnaiutti (Cantora Marlene.) |
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Veto
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Autores
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Ver. LIDIA CORREA (MDB)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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26/11/1992
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Autuado em
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26/11/1992 - Processo 02-82/1992
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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26/11/1992, na Sessão Ordinária 470, Legislatura 10-4 |
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Publicação no DOC
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01/12/1992, página 32, coluna 2
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Data de Encerramento
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16/12/1993
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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Aprovado em discussão única na 73SE (16/12/1993)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Ementa
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Requer seja anexado ao PDL 02-0082/92-4 a justificativa da proposição de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Senhora Vitória de Martino Bonnaiutti (cantora Marlene) |
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Autores
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Ver. LIDIA CORREA (MDB)
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Recebimento (protocolo)
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15/12/1992
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Matérias Referidas
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Anexado em (15/12/1992) ao processo PDL 82/1992. |
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Leitura
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15/12/1992, na Sessão Ordinária 477, Legislatura 10-4 |
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Publicação no DOC
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31/12/1992, página 103, coluna 2
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Subtipo do requerimento
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JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Resultado
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Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Ementa
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Requer o desarquivamento e a volta à tramitação dos PL 347/89, PL 568/91, PL 636/91, PDL 052/91, PDL 004/92, PDL 023, PDL 082/92 |
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Autores
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Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
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Recebimento (protocolo)
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24/03/1993
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Matérias Referidas
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Anexado em (24/03/1993) ao processo PDL 4/1992. Anexado em (24/03/1993) ao processo PDL 23/1992. Anexado em (24/03/1993) ao processo PDL 82/1992. |
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Leitura
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24/03/1993, na Sessão Ordinária 22, Legislatura 11-1 |
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Publicação no DOC
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07/04/1993, página 40, coluna 3
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Subtipo do requerimento
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DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Resultado
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Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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EDUC
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Recebido em
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30/03/1993
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Prazo regimental
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14/04/1993
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Relator
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Ver. WADIH MUTRAN (PPR)
/ Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 31/03/1993 |
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Relatório
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Número 181
/1993
, apresentado em: 14/04/1993
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Parecer
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Número 181
/1993
, apresentado em: 14/04/1993
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Autor
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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Conclusão
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FAVORÁVEL
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Publicação
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Em 17/04/1993 , página 39, coluna 1
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Votos
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A FAVOR
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Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (MDB) / Atual: Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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ABSTENÇÃO
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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14/04/1993
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
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FIN
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Recebido em
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19/04/1993
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Prazo regimental
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04/05/1993
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Relator
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Ver. ODILON GUEDES (PT)
, designado em: 19/04/1993 |
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Relatório
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Número 249
/1993
, apresentado em: 27/04/1993
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Parecer
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Número 249
/1993
, apresentado em: 27/04/1993
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Autor
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Ver. ODILON GUEDES (PT)
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Conclusão
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FAVORÁVEL
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Publicação
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Em 29/04/1993 , página 53, coluna 3
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
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ABSTENÇÃO
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Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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27/04/1993
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Aprovado em discussão única na 73SE (16/12/1993) da Legislatura 11-1.
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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