PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 91/1992

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Decreto Legislativo 27 - 24/08/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Concede ao Senhor idibal almeida piveta o titulo de cidadão paulistano, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/12/1992
Autuado em 16/12/1992 - Processo 02-91/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 56/1993 (17/02/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 16/12/1992, na Sessão Ordinária 478, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 18/12/1992, página 70, coluna 3
Palavras-Chave CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  IDIBAL ALMEIDA PIVETA  |  TITULO HONORIFICO  | 
Data de Encerramento 19/09/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/05/2018 Regularização
15/05/2018 Regularização
19/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 38SE (17/08/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/05/2018 13:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/05/2018 13:51 ARQUIVO/Recebido
15/05/2018 13:50 DG/Encaminhado para ARQUIVO Regularização Correção da localização do processo
24/08/1993 15:51 DG/Recebido
24/08/1993 15:16 LEG3/Encaminhado para DG
19/08/1993 14:49 LEG3/Recebido
19/08/1993 12:45 ATM/Encaminhado para LEG3
14/04/1993 17:34 ATM/Recebido
14/04/1993 13:11 FIN/Encaminhado para ATM
02/04/1993 17:45 FIN/Recebido
02/04/1993 15:12 EDUC/Encaminhado para FIN
24/03/1993 11:28 EDUC/Recebido
23/03/1993 17:15 CCJ/Encaminhado para EDUC
19/02/1993 12:19 CCJ/Recebido
18/02/1993 15:05 ATM/Encaminhado para CCJ
17/02/1993 17:01 ATM/Recebido
17/02/1993 16:49 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/01/1993 17:35 ARQUIVO/Recebido
07/01/1993 18:08 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
22/12/1992 11:56 CCJ/Recebido
21/12/1992 17:01 ATM/Encaminhado para CCJ
21/12/1992 17:01 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/12/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 56/1993
Ementa Requeiro o desarquivamento do PDL 91/92.
Autores Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Recebimento (protocolo) 17/02/1993
Matérias Referidas Anexado em (17/02/1993) ao processo PDL 91/1992.
Leitura 17/02/1993, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 02/03/1993, página 18, coluna 2
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/03/1993
Prazo regimental 26/03/1993
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 15/03/1993
Relatório
Relatório Número 6 /1993 , apresentado em: 15/03/1993
Parecer Número 6 /1993 , apresentado em: 15/03/1993
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/03/1993 , página 38, coluna 2
Observação
Liberado pela Comissão em 15/03/1993
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 24/03/1993
Prazo regimental 08/04/1993
Relator Ver. DALMO PESSOA (MDB) , designado em: 29/03/1993
Relatório
Relatório Número 109 /1993 , apresentado em: 29/03/1993
Parecer Número 109 /1993 , apresentado em: 29/03/1993
Autor Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/04/1993 , página 31, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
ABSTENÇÃO
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (MDB) / Atual: Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/03/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/04/1993
Prazo regimental 19/04/1993
Relator Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB) , designado em: 02/04/1993
Relatório
Relatório Número 161 /1993 , apresentado em: 13/04/1993
Parecer Número 161 /1993 , apresentado em: 13/04/1993
Autor Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/04/1993 , página 51, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 38SE (17/08/1993) da Legislatura 11-1.
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