PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 92/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a concessão da medalha anchieta e diploma de grati dão da cidade de são paulo, ao senhor paschoal thomeu, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/12/1992
Autuado em 16/12/1992 - Processo 02-92/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 582/1992 (22/12/1992)
Ofícios
Leitura 16/12/1992, na Sessão Ordinária 478, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 18/12/1992, página 70, coluna 3
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO  |  MEDALHA ANCHIETA  |  PASCOAL THOMEU  | 
Data de Encerramento 12/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 17:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 17:35 ARQUIVO/Recebido
07/01/1993 18:08 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
22/12/1992 11:56 CCJ/Recebido
21/12/1992 17:01 ATM/Encaminhado para CCJ
21/12/1992 17:01 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/12/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/12/1992
Prazo regimental 06/01/1993
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 23/12/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/1993
Requerimentos
RDS 582/1992
Ementa Requeiro junta do documento em anexo, ao PDL. 0092/92.
Autores Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Recebimento (protocolo) 22/12/1992
Matérias Referidas Anexado em (22/12/1992) ao processo PDL 92/1992.
Leitura 22/12/1992, na Sessão Ordinária 480, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 31/12/1992, página 107, coluna 2
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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