PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 96/1992

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Decreto Legislativo 7 - 01/04/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão paulistano ao pro fessor doutor ernani bayer, presidente da comissão especial de universidades do conselho federal de educação, e da outras providências.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/12/1992
Autuado em 16/12/1992 - Processo 02-96/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 172/1993 (23/03/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 16/12/1992, na Sessão Ordinária 478, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 18/12/1992, página 71, coluna 1
Palavras-Chave CIDADAO PAULISTANO  |  ERNANI BAYER  |  TITULO HONORIFICO  |  CONCESSAO HONORIFICA  | 
Data de Encerramento 18/05/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 3SE (23/03/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/05/1993 18:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/05/1993 18:35 ARQUIVO/Recebido
18/05/1993 14:50 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/1993 17:18 ATM/Recebido
12/05/1993 17:16 DG/Encaminhado para ATM
13/04/1993 16:52 DG/Recebido
13/04/1993 16:33 LEG3/Encaminhado para DG
26/03/1993 15:36 LEG3/Recebido
26/03/1993 14:55 ATM/Encaminhado para LEG3
26/03/1993 14:54 ATM/Recebido
22/03/1993 14:36 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/01/1993 17:35 ARQUIVO/Recebido
07/01/1993 18:10 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
22/12/1992 11:57 CCJ/Recebido
21/12/1992 17:00 ATM/Encaminhado para CCJ
21/12/1992 17:00 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/12/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/12/1992
Prazo regimental 06/01/1993
Relator Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) , designado em: 23/12/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/1993
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 07/01/1993
Prazo regimental 22/01/1993
Relator , designado em: 12/01/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 3SE (23/03/1993) da Legislatura 11-1.
Requerimentos
RDS 172/1993
Ementa Requer desarquivamento do PDL 096/92, do Ver. Gilberto Nascimento, para retorno à tramitação.
Autores Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Recebimento (protocolo) 23/03/1993
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PDL 96/1992.
Leitura 23/03/1993, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 01/04/1993, página 40, coluna 1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 07/12/1993
Prazo regimental 22/12/1993
Relator , designado em: 10/12/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/12/1993
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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