PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 10/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Proibe o porte e utilização de fogos de artfício em locais de com petições esportivas, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/1992
Autuado em 04/02/1992 - Processo 01-10/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/02/1992, na Sessão Ordinária 362, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 06/02/1992, página 40, coluna 2
Palavras-Chave COMPETICAO ESPORTIVA  |  ESTADIO  |  FOGOS DE ARTIFICIO  |  PRACA DE ESPORTES  |  PROIBICAO  | 
Data de Encerramento 26/02/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:01 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 17:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/05/1992 17:03 ATM/Recebido
15/05/1992 18:14 FIN/Encaminhado para ATM
22/04/1992 14:30 FIN/Recebido
15/04/1992 13:50 SAUDE/Encaminhado para FIN
06/04/1992 13:00 SAUDE/Recebido
01/04/1992 12:14 EDUC/Encaminhado para SAUDE
01/04/1992 12:11 EDUC/Recebido
23/03/1992 12:55 URB/Encaminhado para EDUC
10/03/1992 17:57 URB/Recebido
10/03/1992 17:19 CCJ/Encaminhado para URB
12/02/1992 17:13 CCJ/Recebido
12/02/1992 15:04 ATM/Encaminhado para CCJ
12/02/1992 15:04 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/02/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/02/1992
Prazo regimental 27/02/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 17/02/1992
Relatório
Relatório Número 196 /1992 , apresentado em: 06/03/1992
Parecer Número 196 /1992 , apresentado em: 06/03/1992
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/03/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 10/03/1992
Prazo regimental 25/03/1992
Relator Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB) , designado em: 10/03/1992
Relatório
Relatório Número 271 /1992 , apresentado em: 16/03/1992
Parecer Número 271 /1992 , apresentado em: 16/03/1992
Autor Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TITA DIAS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/03/1992
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 23/03/1992
Prazo regimental 07/04/1992
Relator Ver. NELSON GUERRA (PFL) / Atual: Ver. NELSON GUERRA (PSDB) , designado em: 23/03/1992
Relatório
Relatório Número 314 /1992 , apresentado em: 23/03/1992
Parecer Número 314 /1992 , apresentado em: 23/03/1992
Autor Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. NELSON GUERRA (PFL) / Atual: Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/1992
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 06/04/1992
Prazo regimental 21/04/1992
Relator Ver. FRANCISCO BATISTA (PTB) , designado em: 09/04/1992
Relatório
Relatório Número 449 /1992 , apresentado em: 13/04/1992
Parecer Número 449 /1992 , apresentado em: 13/04/1992
Autor Ver. FRANCISCO BATISTA (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 22/04/1992
Prazo regimental 07/05/1992
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 22/04/1992
Relatório
Relatório Número 582 /1992 , apresentado em: 11/05/1992
Parecer Número 582 /1992 , apresentado em: 11/05/1992
Autor Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/05/1992 , página 52, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/1992
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir