PROJETO DE LEI

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PL 11/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre alteração de características de uso e ocupação do solo.
Veto
Autores Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/1992
Autuado em 04/02/1992 - Processo 01-11/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/02/1992, na Sessão Ordinária 362, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 06/02/1992, página 40, coluna 3
Palavras-Chave CORREDOR DE USO ESPECIAL  |  LAURINDO DE BRITO ( RUA )  |  ZONA RESIDENCIAL  |  Z8-CR1-I  |  ALTERACAO  |  ZONEAMENTO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA LAPA  |  LAPA ( DISTRITO )  |  LEI 08.001/1973  |  GAVIAO PEIXOTO ( RUA BRIGADEIRO )  |  ALTO DA LAPA  |  DIOGO ORTIZ ( RUA )  |  GAGO COUTINHO ( RUA )  | 
Data de Encerramento 26/02/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:01 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 17:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/04/1992 16:08 ATM/Recebido
27/04/1992 16:12 FIN/Encaminhado para ATM
10/04/1992 17:01 FIN/Recebido
10/04/1992 16:10 URB/Encaminhado para FIN
26/03/1992 18:02 URB/Recebido
25/03/1992 17:56 CCJ/Encaminhado para URB
12/02/1992 17:13 CCJ/Recebido
12/02/1992 14:50 ATM/Encaminhado para CCJ
12/02/1992 14:50 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/02/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/02/1992
Prazo regimental 27/02/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 17/02/1992
Relatório
Relatório Número 261 /1992 , apresentado em: 06/03/1992
Parecer Número 261 /1992 , apresentado em: 06/03/1992
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/03/1992 , página 55, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/03/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 25/03/1992
Prazo regimental 09/04/1992
Relator Ver. TITA DIAS (PT) , designado em: 27/03/1992
Relatório
Relatório Número 419 /1992 , apresentado em: 08/04/1992
Parecer Número 419 /1992 , apresentado em: 08/04/1992
Autor Ver. TITA DIAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/04/1992 , página 44, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TITA DIAS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/04/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 10/04/1992
Prazo regimental 27/04/1992
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 10/04/1992
Relatório
Relatório Número 490 /1992 , apresentado em: 23/04/1992
Parecer Número 490 /1992 , apresentado em: 23/04/1992
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/04/1992 , página 86, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/1992
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