PROJETO DE LEI

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PL 13/1992

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo área municipal situada em Santo Amaro; autoriza sua permuta por outra de propriedade particular, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/1992
Autuado em 04/02/1992 - Processo 01-13/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 168/1992 (26/05/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 173/1992 (28/05/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300152/1992 (12/05/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300152/1992 (12/05/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 04/02/1992, na Sessão Ordinária 362, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 06/02/1992, página 40, coluna 3
Palavras-Chave DESAFETACAO  |  PERMUTA  |  SANTO AMARO ( DISTRITO )  |  WAPSA AUTO PECAS  |  AREA MUNICIPAL  |  DESINCORPORACAO  |  BENS DE USO COMUM  | 
Data de Encerramento 18/03/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/1993 11:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/1993 11:42 ARQUIVO/Recebido
17/03/1993 16:55 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/1993 17:37 LEG3/Recebido
02/03/1993 16:33 ATM/Encaminhado para LEG3
13/08/1992 18:30 ATM/Recebido
12/08/1992 13:08 FIN/Encaminhado para ATM
29/06/1992 16:33 FIN/Recebido
26/06/1992 18:07 ADM/Encaminhado para FIN
12/06/1992 14:58 ADM/Recebido
12/06/1992 14:24 URB/Encaminhado para ADM
14/05/1992 14:31 URB/Recebido
14/05/1992 13:34 LEG3/Encaminhado para URB
11/05/1992 17:07 LEG3/Recebido
11/05/1992 15:02 PRESID/Encaminhado para LEG3
07/05/1992 18:23 PRESID/Recebido
07/05/1992 17:49 URB/Encaminhado para PRESID
27/04/1992 12:49 URB/Recebido
24/04/1992 17:24 CCJ/Encaminhado para URB
12/02/1992 17:13 CCJ/Recebido
12/02/1992 14:49 ATM/Encaminhado para CCJ
12/02/1992 14:49 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/02/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/02/1992
Prazo regimental 27/02/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 17/02/1992
Relatório
Relatório Número 471 /1992 , apresentado em: 06/03/1992
Parecer Número 471 /1992 , apresentado em: 06/03/1992
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/04/1992 , página 59, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/03/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/04/1992
Prazo regimental 12/05/1992
Relator Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB) , designado em: 27/04/1992
Relatório
Relatório Número 744 /1992 , apresentado em: 08/06/1992
Parecer Número 744 /1992 , apresentado em: 08/06/1992
Autor Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/06/1992 , página 43, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TITA DIAS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/06/1992
Ofícios
OF-LEG3 300152/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 12/05/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 13/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300152/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 12/05/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 13/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 168/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações solicitadas pela Com. de Justiç a, sobre o PL. 013/92, de autoria do Ver. Arnaldo Ma deira.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/05/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (26/05/1992) ao processo PL 13/1992.
Data de Sessão 26/05/1992, na Sessão Ordinária 407, Legislatura 10-4
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 173/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações solicitadas pela Com.de Pol.Urb ana, sobre o P.L. 13/92, de autoria do Executivo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/05/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (28/05/1992) ao processo PL 13/1992.
Data de Sessão 28/05/1992, na Sessão Ordinária 409, Legislatura 10-4
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 12/06/1992
Prazo regimental 29/06/1992
Relator Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB) , designado em: 16/06/1992
Relatório
Relatório Número 808 /1992 , apresentado em: 22/06/1992
Parecer Número 808 /1992 , apresentado em: 22/06/1992
Autor Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/06/1992 , página 62, coluna 2
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 29/06/1992
Prazo regimental 14/07/1992
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 29/06/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/1992
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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