PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 48/1992

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Decreto Legislativo 6 - 01/04/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Eduardo Farah.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/1992
Autuado em 04/08/1992 - Processo 02-48/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 171/1993 (23/03/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 04/08/1992, na Sessão Ordinária 422, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 01/04/1993, página 42, coluna 1
Palavras-Chave CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  EDUARDO JOSE FARAH  |  TITULO HONORIFICO  |  DECRETO LEGISLATIVO 006/1993  | 
Data de Encerramento 19/09/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/05/2018 Regularização
15/05/2018 Regularização
19/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 3SE (23/03/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/05/2018 13:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/05/2018 13:43 ARQUIVO/Recebido
15/05/2018 13:42 DG/Encaminhado para ARQUIVO Regularização Correção da localização do processo
06/04/1993 16:51 DG/Recebido
06/04/1993 11:47 LEG3/Encaminhado para DG
26/03/1993 15:36 LEG3/Recebido
26/03/1993 14:54 ATM/Encaminhado para LEG3
26/03/1993 14:53 ATM/Recebido
22/03/1993 14:35 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/02/1993 17:26 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 16:31 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/08/1992 13:26 ATM/Recebido
17/08/1992 15:53 CCJ/Encaminhado para ATM
13/08/1992 16:32 CCJ/Recebido
13/08/1992 15:03 ATM/Encaminhado para CCJ
13/08/1992 15:03 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/08/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/08/1992
Prazo regimental 28/08/1992
Relator , designado em: 14/08/1992
Relatório
Relatório Número 927 /1992 , apresentado em: 14/08/1992
Parecer Número 927 /1992 , apresentado em: 14/08/1992
Autor Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/04/1993 , página 42, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/1992
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 3SE (23/03/1993) da Legislatura 11-1.
Requerimentos
RDS 171/1993
Ementa Requer desarquivamento do PDL 048/92 para volta à tramitação
Autores Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Recebimento (protocolo) 23/03/1993
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PDL 48/1992.
Leitura 23/03/1993, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 01/04/1993, página 40, coluna 1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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