PROJETO DE LEI

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PL 320/1992

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Oswaldo Cortada de Almeida a nova rua que liga a Avenida das Nacões Unidas a Avenida Dr.Chucri Zaidan, em Santo Amaro.
Veto
Autores Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/09/1992
Autuado em 29/09/1992 - Processo 01-320/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 473/1992 (10/11/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 561/1992 (22/12/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 163/1996 (24/05/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 173/1996 (31/05/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 246/1996 (21/03/1996) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300311/1992 (09/10/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300311/1992 (09/10/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300374/1992 (20/11/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300374/1992 (20/11/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 423/1996 (23/04/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 423/1996 (23/04/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 29/09/1992, na Sessão Ordinária 445, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 01/10/1992, página 45, coluna 2
Palavras-Chave LOGRADOURO PUBLICO  |  NACOES UNIDAS ( AVENIDA DAS )  |  OSVALDO CORTADA DE ALMEIDA ( RUA )  |  CHUCRI ZAIDAN ( AVENIDA DOUTOR )  |  DENOMINACAO  |  MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO )  | 
Data de Encerramento 29/08/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/1996 17:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/1996 17:30 ARQUIVO/Recebido
29/08/1996 17:04 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/06/1996 19:04 ATM/Recebido
17/06/1996 12:09 CCJ/Encaminhado para ATM
30/04/1996 12:00 CCJ/Recebido
29/04/1996 15:38 LEG3/Encaminhado para CCJ
18/04/1996 14:00 LEG3/Recebido
18/04/1996 11:39 CCJ/Encaminhado para LEG3
28/03/1996 18:00 CCJ/Recebido
27/03/1996 18:05 ATM/Encaminhado para CCJ
22/03/1996 15:44 ATM/Recebido
22/03/1996 15:38 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
14/09/1993 17:11 ARQUIVO/Recebido
07/01/1993 18:11 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
25/11/1992 15:06 CCJ/Recebido
25/11/1992 14:34 LEG3/Encaminhado para CCJ
18/11/1992 17:26 LEG3/Recebido
18/11/1992 17:02 PRESID/Encaminhado para LEG3
17/11/1992 18:35 PRESID/Recebido
17/11/1992 17:05 CCJ/Encaminhado para PRESID
26/10/1992 17:03 CCJ/Recebido
26/10/1992 15:07 LEG3/Encaminhado para CCJ
08/10/1992 16:08 LEG3/Recebido
07/10/1992 16:15 PRESID/Encaminhado para LEG3
07/10/1992 16:14 PRESID/Recebido
06/10/1992 16:05 CCJ/Encaminhado para PRESID
02/10/1992 12:19 CCJ/Recebido
01/10/1992 18:12 ATM/Encaminhado para CCJ
01/10/1992 18:12 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/09/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/10/1992
Prazo regimental 19/10/1992
Relator , designado em: 07/10/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/1992
Ofícios
OF-LEG3 300311/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/10/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 320/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300311/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/10/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 320/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 473/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Const.e Justiça, sobr e o PL. 320/92, do Ver. Nelson Guerra.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/11/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (10/11/1992) ao processo PL 320/1992.
Data de Sessão 10/11/1992, na Sessão Ordinária 462, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 10/11/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300374/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/11/1992
Resumo INFORMACAO SOBRE PL
Matérias Referidas PL 320/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300374/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/11/1992
Resumo INFORMACAO SOBRE PL
Matérias Referidas PL 320/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 561/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Const. e Justiça sobr e o PL.320/ 92, do Ver. Nelson Guerra.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/12/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (22/12/1992) ao processo PL 320/1992.
Data de Sessão 22/12/1992, na Sessão Ordinária 480, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 22/12/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 246/1996
Ementa DESARQUIVADO PL 320/92
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Recebimento (protocolo) 21/03/1996
Matérias Referidas Anexado em (21/03/1996) ao processo PL 320/1992.
Leitura 21/03/1996, na Sessão Ordinária 383, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 03/04/1996, página 58, coluna 1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 28/03/1996
Motivo do encaminhamento: solicitaçao do autor

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/03/1996
Prazo regimental 11/06/1996
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 28/03/1996
Relatório
Relatório Número 988 /1996 , apresentado em: 11/06/1996
Parecer Número 1287 /1996 , apresentado em: 11/06/1996
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 15/06/1996 , página 39, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/06/1996
Ofícios
OF-LEG3 423/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/04/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 320/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 423/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/04/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 320/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 163/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/05/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 120/96
Matérias Referidas PL 348/1996
PL 335/1996
PL 336/1996
PL 337/1996
PL 330/1996
PL 287/1996
PL 1522/1995
PL 1523/1995
PL 1525/1995
PL 1528/1995
PL 1529/1995
PL 1531/1995
PL 1532/1995
PL 1535/1995
PL 1538/1995
PL 1544/1995
PL 1119/1995
PL 1098/1995
PL 992/1995
PL 320/1992
OF-LEG3 429/1996
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 429/1996 (26/04/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Plenário
Ofícios
OF-LEG3 429/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 26/04/1996
Resumo Ref. as aulas nao ministrada no ano letivo de 1996 nas esco-las da rede municipal de ensino. (Com.Educacao, Cultura, e -Esportes )
Matérias Referidas DOCREC 163/1996
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 163/1996 (24/05/1996) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/1996
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 173/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/05/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 126/96
Autuado em 27/05/1996 - Processo 15-173/1996
Matérias Referidas PL 361/1996
PL 339/1996
PL 340/1996
PL 318/1996
PL 288/1996
PL 97/1996
PL 1103/1995
PL 721/1995
PL 716/1995
PL 501/1995
PL 339/1995
PL 320/1992
Plenário
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Resposta:
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