PROJETO DE LEI

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PL 325/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a instituicão da Fundacão Teatro Municipal de São Paulo FTM-SP.
Veto
Autores Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/09/1992
Autuado em 29/09/1992 - Processo 01-325/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 2217/1992 (02/12/1992) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 72/1993 (17/02/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 687/1993 (12/05/1993) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 29/09/1992, na Sessão Ordinária 445, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 01/10/1992, página 45, coluna 3
Palavras-Chave FUNDACAO PUBLICA  |  FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DE SAO PAULO  |  TEATRO MUNICIPAL DE SAO PAULO  | 
Data de Encerramento 13/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
09/01/1997 13:06 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
31/08/1993 18:03 ATM/Recebido
31/08/1993 15:15 ECON/Encaminhado para ATM
04/08/1993 16:04 ECON/Recebido
04/08/1993 15:13 ATM/Encaminhado para ECON
10/12/1992 18:16 ATM/Recebido
08/12/1992 14:03 FIN/Encaminhado para ATM
01/12/1992 14:23 FIN/Recebido
26/11/1992 15:40 EDUC/Encaminhado para FIN
12/11/1992 18:32 EDUC/Recebido
12/11/1992 18:00 ADM/Encaminhado para EDUC
19/10/1992 15:59 ADM/Recebido
19/10/1992 15:58 CCJ/Encaminhado para ADM
01/10/1992 15:58 CCJ/Recebido
01/10/1992 14:51 ATM/Encaminhado para CCJ
01/10/1992 14:51 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/09/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/10/1992
Prazo regimental 16/10/1992
Relator Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) , designado em: 06/10/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/1992
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 19/10/1992
Prazo regimental 03/11/1992
Relator Ver. IREDE CARDOSO (MDB) , designado em: 20/10/1992
Relatório
Relatório Número 1283 /1992 , apresentado em: 03/11/1992
Parecer Número 1283 /1992 , apresentado em: 03/11/1992
Autor Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 12/11/1992 , página 51, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
CONTRARIO
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/11/1992
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 12/11/1992
Prazo regimental 27/11/1992
Relator Ver. NELSON GUERRA (PSDB) , designado em: 12/11/1992
Relatório
Relatório Número 1338 /1992 , apresentado em: 23/11/1992
Parecer Número 1338 /1992 , apresentado em: 23/11/1992
Autor Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 27/11/1992 , página 43, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 01/12/1992
Prazo regimental 16/12/1992
Relator Ver. ARMELINDO PASSONI (PT) , designado em: 04/12/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/1992
Requerimentos
RPS 2217/1992
Ementa Requer nova apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça do P.L. No. 325/92.
Autores Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 02/12/1992
Matérias Referidas Anexado em (02/12/1992) ao processo PL 325/1992.
Leitura 02/12/1992, na Sessão Ordinária 472, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 17/12/1992, página 82, coluna 3
Subtipo do requerimento REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Retirada Verbal
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/1995 11:22 GV29/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/1995 11:22 GV29/Recebido
31/08/1995 13:56 MICROF/Encaminhado para GV29
05/03/1993 18:10 MICROF/Recebido
02/03/1993 12:01 ATM/Encaminhado para MICROF
02/03/1993 12:01 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 72/1993
Ementa Requer desarquivamento e a volta à tramitação dos PLs: 394/90,271 /90, 325/90, 621/91, 360/91, 181/91, 138/91, 137/91, 136/91, 127/ 91, 86/91, 73/91, 74/92, 174/92, 219/91, 238/92, 239/92, 303/92, 304/92, 325/92
Autores Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 17/02/1993
Matérias Referidas Anexado em (17/02/1993) ao processo PL 621/1991.
Anexado em (17/02/1993) ao processo PL 73/1992.
Anexado em (17/02/1993) ao processo PL 74/1992.
Anexado em (17/02/1993) ao processo PL 174/1992.
Anexado em (17/02/1993) ao processo PL 238/1992.
Anexado em (17/02/1993) ao processo PL 239/1992.
Anexado em (17/02/1993) ao processo PL 303/1992.
Anexado em (17/02/1993) ao processo PL 304/1992.
Anexado em (17/02/1993) ao processo PL 325/1992.
Leitura 17/02/1993, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 02/03/1993, página 28, coluna 3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RPS 687/1993
Ementa Requer a remessa à Comissão de Atividade Econômica do PL. 325/92.
Autores Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Recebimento (protocolo) 12/05/1993
Matérias Referidas Anexado em (12/05/1993) ao processo PL 325/1992.
Leitura 12/05/1993, na Sessão Ordinária 41, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 29/05/1993, página 48, coluna 1
Subtipo do requerimento REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Indeferido
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/1996 10:19 GV48/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/1996 10:19 GV48/Recebido
29/03/1996 10:16 MICROF/Encaminhado para GV48
29/03/1996 10:16 MICROF Registro Inicial
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 04/08/1993
Prazo regimental 19/08/1993
Relator Ver. HENRIQUE PACHECO (PT) , designado em: 05/08/1993
Relatório
Relatório Número 1080 /1993 , apresentado em: 24/08/1993
Parecer Número 1080 /1993 , apresentado em: 24/08/1993
Autor Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/08/1993 , página 30, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/1993
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