PROJETO DE LEI

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PL 331/1992

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo a alterar a denominacão do Viaduto General Milton Tavares de Souza, ligando os distritos de Vila Maria e Penha, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/09/1992
Autuado em 29/09/1992 - Processo 01-331/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 29/09/1992, na Sessão Ordinária 445, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 01/10/1992, página 46, coluna 3
Palavras-Chave FORCA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA ( VIADUTO )  |  MILTON TAVARES DE SOUSA ( VIADUTO GENERAL )  |  PENHA ( DISTRITO )  |  VILA MARIA ( DISTRITO )  |  ALTERACAO  |  DENOMINACAO  | 
Data de Encerramento 23/03/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/1993 15:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/1993 15:56 ARQUIVO/Recebido
18/03/1993 16:30 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
03/03/1993 16:42 LEG3/Recebido
03/03/1993 10:09 ATM/Encaminhado para LEG3
19/11/1992 18:18 ATM/Recebido
19/11/1992 15:35 FIN/Encaminhado para ATM
10/11/1992 15:35 FIN/Recebido
10/11/1992 14:49 ATM/Encaminhado para FIN
05/11/1992 17:54 ATM/Recebido
05/11/1992 16:42 FIN/Encaminhado para ATM
05/11/1992 16:38 FIN/Recebido
04/11/1992 15:54 EDUC/Encaminhado para FIN
19/10/1992 15:53 EDUC/Recebido
19/10/1992 14:59 CCJ/Encaminhado para EDUC
01/10/1992 15:58 CCJ/Recebido
01/10/1992 14:52 ATM/Encaminhado para CCJ
01/10/1992 14:52 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/09/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/10/1992
Prazo regimental 16/10/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 06/10/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/1992
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 19/10/1992
Prazo regimental 03/11/1992
Relator Ver. NELSON GUERRA (PSDB) , designado em: 19/10/1992
Relatório
Relatório Número 1257 /1992 , apresentado em: 26/10/1992
Parecer Número 1257 /1992 , apresentado em: 26/10/1992
Autor Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/11/1992 , página 72, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
ABSTENÇÃO
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/10/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 05/11/1992
Prazo regimental 20/11/1992
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 10/11/1992
Relatório
Relatório Número 1297 /1992 , apresentado em: 16/11/1992
Parecer Número 1297 /1992 , apresentado em: 16/11/1992
Autor Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/11/1992 , página 52, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/11/1992
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