PROJETO DE LEI

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PL 332/1992

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Lei Municipal 11318 - 22/12/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Determina a obrigatoriedade de publicacão,pelo Executivo, do cronograma físico-financeiro das obras contratadas pela Administracão Direta e Indireta, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/1992
Autuado em 30/09/1992 - Processo 01-332/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 84/1993 (25/02/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300412/1992 (08/12/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300412/1992 (08/12/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 30/09/1992, na Sessão Ordinária 446, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 02/10/1992, página 42, coluna 2
Palavras-Chave CONTRATO  |  DESPESA  |  OBRA PUBLICA  |  PUBLICACAO OFICIAL  |  OBRIGATORIEDADE  |  CRONOGRAMA  |  PMSP  | 
Data de Encerramento 23/12/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 235SE (01/12/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/12/1992 17:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/12/1992 17:42 ARQUIVO/Recebido
23/12/1992 13:33 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
01/12/1992 18:43 LEG3/Recebido
01/12/1992 18:42 ATM/Encaminhado para LEG3
06/11/1992 18:41 ATM/Recebido
06/11/1992 18:26 CCJ/Encaminhado para ATM
06/10/1992 12:01 CCJ/Recebido
05/10/1992 18:36 ATM/Encaminhado para CCJ
05/10/1992 18:36 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/09/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/10/1992
Prazo regimental 21/10/1992
Relator , designado em: 09/10/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/10/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 06/10/1992
Prazo regimental 21/10/1992
Relator , designado em: 09/10/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/10/1992
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 06/10/1992
Prazo regimental 21/10/1992
Relator , designado em: 09/10/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/10/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 06/10/1992
Prazo regimental 21/10/1992
Relator , designado em: 09/10/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/10/1992
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 220SE (04/11/1992) da Legislatura 10-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 235SE (01/12/1992) da Legislatura 10-4.
Ofícios
OF-LEG3 300412/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/12/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 332/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300412/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/12/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 332/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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Requerimentos
RDS 84/1993
Ementa Requeiro o desarquivamento dos PL's. 80,216,217,218 e 607/89 363,379,417/90 59,332/92 110,308/92. PR 028/92 PDL 013/92, PLO's 0129/91, 003/92 e 009/92.
Autores Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 25/02/1993
Matérias Referidas Anexado em (25/02/1993) ao processo PL 332/1991.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PDL 3/1992.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PLO 3/1992.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PL 59/1992.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PL 110/1992.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PLO 9/1992.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PL 308/1992.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PL 332/1992.
Anexado em (25/02/1993) ao processo PR 28/1992.
Leitura 25/02/1993, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 05/03/1993, página 35, coluna 2
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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