PROJETO DE LEI

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PL 333/1992

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre alteracão da característica de uso e ocupacão do solo, entre a Rua dos Santos Júnior no trecho compreendido entre a Av. Vereador José Diniz e Rua João Álvares Soares, no brooklin, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/1992
Autuado em 30/09/1992 - Processo 01-333/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 30/09/1992, na Sessão Ordinária 446, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 02/10/1992, página 42, coluna 2
Palavras-Chave BROOKLIN PAULISTA  |  CORREDOR DE USO ESPECIAL  |  JOSE DOS SANTOS JUNIOR ( RUA ) ( CAMPO BELO )  |  Z8-CR1-3  |  ZONEAMENTO  |  ALTERACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTO AMARO  |  CAMPO BELO ( DISTRITO )  |  JOSE DINIZ ( AVENIDA VEREADOR )  |  LEI 08.001/1973  |  JOAO ALVARES SOARES ( RUA )  |  CORREDOR DE USO MISTO  | 
Data de Encerramento 04/02/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2002 14:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2002 14:40 ARQUIVO/Recebido
18/04/2002 14:36 GV42/Encaminhado para ARQUIVO
30/11/2001 18:08 GV42/Recebido
30/11/2001 17:59 ARQUIVO/Encaminhado para GV42
04/02/1993 18:27 ARQUIVO/Recebido
03/02/1993 13:53 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
29/12/1992 15:50 FIN/Recebido
29/12/1992 14:25 URB/Encaminhado para FIN
21/10/1992 19:02 URB/Recebido
21/10/1992 19:01 CCJ/Encaminhado para URB
05/10/1992 12:15 CCJ/Recebido
02/10/1992 17:17 ATM/Encaminhado para CCJ
02/10/1992 17:17 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/09/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/10/1992
Prazo regimental 20/10/1992
Relator , designado em: 08/10/1992
Relatório
Relatório Número 1213 /1992 , apresentado em: 16/10/1992
Parecer Número 1213 /1992 , apresentado em: 16/10/1992
Autor Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/10/1992 , página 40, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 21/10/1992
Prazo regimental 05/11/1992
Relator Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB) , designado em: 21/10/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/12/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 29/12/1992
Prazo regimental 13/01/1993
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 29/12/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/1993
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