PROJETO DE LEI

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PL 344/1992

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Lei Municipal 11312 - 22/12/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Estende,ao Bloco inferior do Edifício Trianon,a concessão adminis trativa de uso outorgada pela lei 7.192, de 3 de outubro de 1968, ao Museu de Arte de São Paulo "Assis Chateaubriand" Masp, atual denominação da Assos.Museu de Arte, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/10/1992
Autuado em 15/10/1992 - Processo 01-344/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300415/1992 (09/12/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300415/1992 (09/12/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 15/10/1992, na Sessão Ordinária 453, Legislatura 10-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave ATIVIDADE CULTURAL  |  CONCESSAO DE USO  |  EDIFICIO TRIANON  |  LEI 07.192/1968  |  MASP  | 
Data de Encerramento 23/12/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 236SE (02/12/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/12/1992 17:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/12/1992 17:42 ARQUIVO/Recebido
23/12/1992 15:39 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
09/12/1992 17:02 LEG3/Recebido
09/12/1992 16:37 ATM/Encaminhado para LEG3
02/12/1992 13:45 ATM/Recebido
01/12/1992 18:50 URB/Encaminhado para ATM
13/11/1992 17:32 URB/Recebido
11/11/1992 18:19 CCJ/Encaminhado para URB
29/10/1992 12:47 CCJ/Recebido
27/10/1992 18:35 ATM/Encaminhado para CCJ
27/10/1992 18:35 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/10/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/10/1992
Prazo regimental 13/11/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 03/11/1992
Relatório
Relatório Número 1275 /1992 , apresentado em: 06/11/1992
Parecer Número 1275 /1992 , apresentado em: 06/11/1992
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/11/1992 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/1992
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/11/1992
Prazo regimental 30/11/1992
Relator , designado em: 18/11/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/1992
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 13/11/1992
Prazo regimental 30/11/1992
Relator , designado em: 18/11/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/1992
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 13/11/1992
Prazo regimental 30/11/1992
Relator , designado em: 18/11/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 13/11/1992
Prazo regimental 30/11/1992
Relator , designado em: 18/11/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/1992
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 235SE (01/12/1992) da Legislatura 10-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 236SE (02/12/1992) da Legislatura 10-4.
Ofícios
OF-LEG3 300415/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 09/12/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 344/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 300415/1992
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 09/12/1992
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 344/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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