PROJETO DE LEI

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PL 356/1992

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Lei Municipal 11298 - 27/11/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para a Secre taria Munic.de Transportes-SMT,objetivando o remanejamento de suas dotações,p/dar continuidade à Municipalização dos Transportes Coletivos,e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/11/1992
Autuado em 04/11/1992 - Processo 01-356/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 507/1992 (25/11/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/11/1992, na Sessão Ordinária 460, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 06/11/1992, página 49, coluna 3
Palavras-Chave CREDITO SUPLEMENTAR  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  DOTACAO ORCAMENTARIA  |  MUNICIPALIZACAO  | 
Data de Encerramento 12/01/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 232SE (26/11/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/12/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/12/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
17/12/2001 13:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/11/2001 16:00 ATM/Recebido
27/11/2001 15:37 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/01/1993 17:18 ARQUIVO/Recebido
12/01/1993 16:43 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/01/1993 16:42 ATM/Recebido
07/01/1993 14:12 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
16/12/1992 15:37 ARQUIVO/Recebido
16/12/1992 11:24 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
26/11/1992 18:40 LEG3/Recebido
26/11/1992 18:40 ATM/Encaminhado para LEG3
26/11/1992 18:39 ATM/Recebido
26/11/1992 17:14 FIN/Encaminhado para ATM
20/11/1992 15:50 FIN/Recebido
20/11/1992 14:56 LEG3/Encaminhado para FIN
16/11/1992 16:17 LEG3/Recebido
16/11/1992 15:35 PRESID/Encaminhado para LEG3
13/11/1992 18:39 PRESID/Recebido
13/11/1992 18:32 FIN/Encaminhado para PRESID
11/11/1992 18:32 FIN/Recebido
11/11/1992 18:19 ATM/Encaminhado para FIN
11/11/1992 18:19 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/11/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 11/11/1992
Prazo regimental 26/11/1992
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 11/11/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/11/1992
DOCRECs
DOCREC 507/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Finanças sobre o PL. 356/92, do Executivo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/11/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (25/11/1992) ao processo PL 356/1992.
Data de Sessão 25/11/1992, na Sessão Ordinária 469, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 25/11/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Resposta:
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 26/11/1992
Resultado FAVORÁVEL
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 26/11/1992
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 231SE (26/11/1992) da Legislatura 10-4.Aprovado em 2ª Discussão na 232SE (26/11/1992) da Legislatura 10-4.
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