PROJETO DE LEI

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PL 277/1992

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Lei Municipal 11278 - 17/11/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 18/11/1992, página 1, coluna 1
Ementa Fica denominada Rua Giuseppina Aristico dos Santos, a atual Rua 50N CADLOG 44.570-3, setor 78 com início na Rua 48N e término em balão de retorno, 90 m além do início City América II Pirituba.
Veto
Autores Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/08/1992
Autuado em 27/08/1992 - Processo 01-277/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/08/1992, na Sessão Ordinária 433, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 01/09/1992, página 44, coluna 3
Palavras-Chave CINQUENTA N ( RUA )  |  CITY AMERICA  |  DENOMINACAO  |  GIUSEPPINA ARISTICO DOS SANTOS ( RUA )  | 
Data de Encerramento 17/11/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 04/11/1992 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/11/1992 15:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/11/1992 15:30 ARQUIVO/Recebido
26/11/1992 17:12 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
26/11/1992 17:12 LEG3/Recebido
22/10/1992 16:45 FIN/Encaminhado para LEG3
16/10/1992 12:59 FIN/Recebido
15/10/1992 14:58 EDUC/Encaminhado para FIN
24/09/1992 18:18 EDUC/Recebido
24/09/1992 16:15 CCJ/Encaminhado para EDUC
08/09/1992 11:25 CCJ/Recebido
04/09/1992 17:56 ATM/Encaminhado para CCJ
04/09/1992 17:56 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/08/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/09/1992
Prazo regimental 23/09/1992
Relator Ver. WALTER ABRAHAO (PPR) , designado em: 11/09/1992
Relatório
Relatório Número 1126 /1992 , apresentado em: 18/09/1992
Parecer Número 1126 /1992 , apresentado em: 18/09/1992
Autor Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/1992
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 24/09/1992
Prazo regimental 09/10/1992
Relator Ver. NELSON GUERRA (PSDB) , designado em: 24/09/1992
Relatório
Relatório Número 1196 /1992 , apresentado em: 13/10/1992
Parecer Número 1196 /1992 , apresentado em: 13/10/1992
Autor Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/10/1992
Prazo regimental 02/11/1992
Relator Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT) , designado em: 16/10/1992
Relatório
Relatório Número 1220 /1992 , apresentado em: 19/10/1992
Parecer Número 1220 /1992 , apresentado em: 19/10/1992
Autor Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/10/1992 , página 38, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ALFREDO MARTINS (PFL)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/1992
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