PROJETO DE LEI

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PL 280/1992

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praça Pe. Francisco Jorge Amaral, o espaço localizado na confluência da Rua Antonieta com a rua Lucila, no bairro da Casa Verde.
Veto
Autores Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/08/1992
Autuado em 27/08/1992 - Processo 01-280/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 410/1992 (13/10/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 475/1992 (10/11/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 63/1993 (09/03/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300020/1992 (27/02/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300020/1992 (27/02/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300270/1992 (17/09/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300270/1992 (17/09/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300326/1992 (19/10/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300326/1992 (19/10/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300020/1993 (16/02/1993) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300020/1993 (16/02/1993) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300068/1993 (16/04/1993) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300068/1993 (16/04/1993) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Leitura 27/08/1992, na Sessão Ordinária 433, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 01/09/1992, página 44, coluna 3
Palavras-Chave ANTONIETA ( RUA ) ( CASA VERDE )  |  CASA VERDE ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  FRANCISCO JORGE AMARAL ( PRACA PADRE )  |  LUCILA ( RUA )  | 
Data de Encerramento 14/12/1995
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/12/1995 16:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/12/1995 16:40 ARQUIVO/Recebido
14/12/1995 16:35 GV02/Encaminhado para ARQUIVO
12/12/1995 16:18 GV02/Recebido
12/12/1995 16:16 ARQUIVO/Encaminhado para GV02
20/04/1993 18:42 ARQUIVO/Recebido
20/04/1993 11:44 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
16/04/1993 17:17 LEG3/Recebido
16/04/1993 17:09 ATM/Encaminhado para LEG3
29/03/1993 15:39 ATM/Recebido
29/03/1993 13:58 EDUC/Encaminhado para ATM
11/03/1993 18:55 EDUC/Recebido
11/03/1993 18:10 ATM/Encaminhado para EDUC
11/03/1993 18:10 ATM/Recebido
08/03/1993 14:58 LEG3/Encaminhado para ATM
30/12/1992 12:02 LEG3/Recebido
30/12/1992 11:37 FIN/Encaminhado para LEG3
21/12/1992 17:56 FIN/Recebido
17/12/1992 14:53 EDUC/Encaminhado para FIN
19/11/1992 17:37 EDUC/Recebido
19/11/1992 17:09 CCJ/Encaminhado para EDUC
21/10/1992 17:23 CCJ/Recebido
21/10/1992 16:47 LEG3/Encaminhado para CCJ
16/10/1992 16:47 LEG3/Recebido
16/10/1992 16:21 PRESID/Encaminhado para LEG3
16/10/1992 16:20 PRESID/Recebido
15/10/1992 17:05 CCJ/Encaminhado para PRESID
15/10/1992 16:03 CCJ/Recebido
23/09/1992 13:36 LEG3/Encaminhado para CCJ
16/09/1992 11:00 LEG3/Recebido
15/09/1992 18:37 PRESID/Encaminhado para LEG3
15/09/1992 18:37 PRESID/Recebido
14/09/1992 15:45 CCJ/Encaminhado para PRESID
08/09/1992 11:25 CCJ/Recebido
04/09/1992 17:55 ATM/Encaminhado para CCJ
04/09/1992 17:55 ATM Registro Inicial
Ofícios
OF-LEG3 300020/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/02/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 280/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300020/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/02/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 280/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 27/08/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/09/1992
Prazo regimental 16/11/1992
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 11/09/1992
Relatório
Relatório Número 1299 /1992 , apresentado em: 13/11/1992
Parecer Número 1299 /1992 , apresentado em: 13/11/1992
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/1992
Ofícios
OF-LEG3 300270/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/09/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 280/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300270/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/09/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 280/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 410/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações solicitadas pela Com. de Const. e Justiça sob re o PL. 280/92, do Ver. Walter Abrah ão.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/10/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (13/10/1992) ao processo PL 280/1992.
Data de Sessão 13/10/1992, na Sessão Ordinária 451, Legislatura 10-4
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300326/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/10/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 280/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300326/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/10/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 280/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 475/1992
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Justiça sobre o PL. 2 80/92, do Ver. Walter Abrahão.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/11/1992
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (10/11/1992) ao processo PL 280/1992.
Data de Sessão 10/11/1992, na Sessão Ordinária 462, Legislatura 10-4
Plenário
Comissões Designadas em 10/11/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 19/11/1992
Prazo regimental 04/12/1992
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 19/11/1992
Relatório
Relatório Número 1413 /1992 , apresentado em: 11/12/1992
Parecer Número 1413 /1992 , apresentado em: 11/12/1992
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO (BIRO-BIRO) (MDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. JUAREZ SOARES (PT)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 21/12/1992
Prazo regimental 05/01/1993
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 24/12/1992
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/1993
Ofícios
OF-LEG3 300020/1993
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 16/02/1993
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 280/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG3 300020/1993
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 16/02/1993
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 280/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 63/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Comunica veto total ao PL. 280/92, do Ver. Walter Abr ahão.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/03/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Raz{es do Veto Of. ATL.061/93.
Matérias Referidas Anexado em (09/03/1993) ao processo PL 280/1992.
Data de Sessão 09/03/1993, na Sessão Ordinária 15, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 09/03/1993
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300068/1993
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 16/04/1993
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 280/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300068/1993
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 16/04/1993
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 280/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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